Wednesday, 15 de March de 2023 às 13:40
Secel-MT
FOMENTO
Confira aqui leis, decretos, instruções normativas e demais documentos que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Legislação
Lei 13.019
IN 01/2016
Decreto Federal 8726/2016
Decreto Estadual 446/2016
Portaria 133/2022/Secel
Manual Técnico de Planejamento e Orçamento
Manual de sigcon
Consolidação da Portaria 133/2022/SECEL
Lei Ordinária nº 12.082-2023
Resolução nº 005-2023-CEC
Retificação à Resolução nº 005-2023-CEC
Portaria 244/2023/SECEL - data limite 2023
Check List
Anexo II
Modelos de documentos
Anexo III – Justificativa de não envio de documento
Anexo IV – Justificativa de redução de prazo
Anexo V – Requerimento de Apoio Financeiro
Anexo VI – Termo de Referencia
Anexo VII - Declaração de Compatibilidade de Preço
Anexo VIII - Declaração de Não duplicidade de Objeto
Anexo IX - Declaração de Gratuidade
Anexo X - Declaração de Publicidade de Parceria
Anexo XI – Declaração de Conta Bancaria Especifica
Prestação de Contas
Manual
Check List
Contatos para mais informações
Flávia / Tayanne
(65) 3613-0229 / (65) 98459-1389
Confira aqui leis, decretos, instruções normativas e demais documentos que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Legislação
Lei 13.019
IN 01/2016
Decreto Federal 8726/2016
Decreto Estadual 446/2016
Portaria 133/2022/Secel
Manual Técnico de Planejamento e Orçamento
Manual de sigcon
Consolidação da Portaria 133/2022/SECEL
Lei Ordinária nº 12.082-2023
Resolução nº 005-2023-CEC
Retificação à Resolução nº 005-2023-CEC
Portaria 244/2023/SECEL - data limite 2023
Check List
Anexo II
Modelos de documentos
Anexo III – Justificativa de não envio de documento
Anexo IV – Justificativa de redução de prazo
Anexo V – Requerimento de Apoio Financeiro
Anexo VI – Termo de Referencia
Anexo VII - Declaração de Compatibilidade de Preço
Anexo VIII - Declaração de Não duplicidade de Objeto
Anexo IX - Declaração de Gratuidade
Anexo X - Declaração de Publicidade de Parceria
Anexo XI – Declaração de Conta Bancaria Especifica
Prestação de Contas
Manual
Check List
Contatos para mais informações
Flávia / Tayanne
(65) 3613-0229 / (65) 98459-1389
Arquivo(s) anexado(s)
Anexo » LEI FEDERAL 13019/2014Anexo » INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016
Anexo » DECRETO 8726/2016 - REGULAMENTAÇÃO FEDERAL
Anexo » DECRETO 446/2016 - REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL
Anexo » PORTARIA Nº 133/2022/SECEL
Anexo » MANUAL TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Anexo » MANUAL DE SIGCON
Anexo » Lei Ordinária nº 12.082-2023
Anexo » Resolução nº 005-2023-CEC
Anexo » Retificação à Resolução nº 005-2023-CEC
Anexo » ANEXO II - LISTA DE DOCUMENTOS PARA OSC
Anexo » ANEXO III – JUSTIFICATIVA DE NÃO ENVIO DE DOCUMENTO
Anexo » ANEXO IV – JUSTIFICATIVA DE REDUÇÃO DE PRAZO
Anexo » ANEXO V – REQUERIMENTO DE APOIO FINANCEIRO
Anexo » ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA
Anexo » ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇO
Anexo » ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO DUPLICIDADE DE OBJETO
Anexo » ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE
Anexo » ANEXO X - DECLARAÇÃO DE PUBLICADADE DA PARCERIA
Anexo » ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE CONTA BANCARIA ESPECÍFICA
Anexo » MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo » CHECK LIST DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo » CONSOLIDAÇÃO DA PORTARIA Nº 133/2022/SECEL
Anexo » Portaria 244/2023/SECEL - data limite 2023