O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o desenvolvimento do Projeto “REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DE MATO GROSSO”, do Ministério da Cultura, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, que altera a Instrução Normativa nº 01, de 7 de abril de 2015, nos termos da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, da Portaria MinC nº 29 de 21 de maio de 2009, da Lei n° 8.666, de 21 de junho 1993, no que lhe for aplicável, na Lei Estadual n° 10.362/2016, do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual n° 10.363/2016, do Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, nos termos do Convênio/MinC n° 812071/2014, e nas exigências estabelecidas neste Edital e respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição. 
 

A Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso (SEC) informa que o prazo para inscrições no edital de REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DE MATO GROSSO foi prorrogado, e segue com inscrições abertas até o dia 17 de fevereiro de 2017. Está à disposição o plantão tira-dúvidas a respeito do Edital 006/2016, realizado pela SEC pelos seguintes canais de comunicação:
 

CRONOGRAMA

Inscrições - de 01/12/2016 a 17/02/2017

Publicação dos proponentes habilitados e inabilitados - 24/02/2017

Publicação do resultado final de habilitação - 15/03/2017

Publicação do resultado preliminar de seleção - até o dia 27/03/2017

Publicação do resultado final - 17/04/2017