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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranResultado Edital 01/2020/CETRAN05/06/2020Resultado final processo seletivo edital nº. 001/2020/CETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 27205/06/2020Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 27305/06/2020Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 27104/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018
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Portaria DetranPort. 27002/06/2020Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 26902/06/2020Credencia a empresa INFOCUSWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS S.A, com sede Rua Barão de Souza Leão, 425, Sala 710 Ed. Pontes Corporate Center, Boa Viagem, Recife/PE, com o nome de fantasia de FLEXPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores
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Portaria DetranPort. 26701/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018
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Portaria DetranPort. 26401/06/2020Credencia a empresa A O DE ARAUJO FABRICA DE PLACAS - ME - “RONDOPLAC”, com sede à Rua Presidente Prudente, nº 984 sala 02 - Vila Goulart - Rondonópolis/MT - Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT
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Portaria DetranPort. 26101/06/2020Determina, nos termos do artigo 107, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº207/2004, o ARQUIVAMENTO, com relação aos servidores O.O.G e A.S.C.B, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
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Portaria DetranPort. 26801/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019
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