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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 47104/10/2023Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço: N° da Ordem de Serviço: 07/2023 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA
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Portaria DetranPort. 47004/10/2023Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 045/2023 - JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00.
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Portaria DetranPort. 46904/10/2023Designar servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviço:N° da Ordem de Serviço: 08/2023 - FENASDETRAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE DETRAN.
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Portaria DetranPort. 46803/10/2023Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023.
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Portaria DetranPort. 46703/10/2023Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 049/2023 - MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA.
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Portaria DetranPort. 46627/09/2023Estabelece critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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Portaria DetranPort. 46527/09/2023 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 009/2023.
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Portaria DetranPort. 46327/09/2023Acrescentar, alterar e revogar dispositivos da Portaria n°153/2021/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 46427/09/2023Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2023 - JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.083.549/0001-00.
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Portaria DetranPort. 46226/09/2023 Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10º do Decreto nº 110/2013.
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