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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 36913/08/2020Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 36212/08/2020Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 36312/08/2020Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 36612/08/2020Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 36812/08/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020
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Portaria DetranPort. 36412/08/2020Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 36112/08/2020Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 36512/08/2020Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 36712/08/2020Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 36011/08/2020Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria
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