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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 27104/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 304/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018
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Portaria DetranPort. 27002/06/2020Prorroga prazo estabelecido na Portaria nº 429/2018/GP/DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 26902/06/2020Credencia a empresa INFOCUSWEB TECNOLOGIA E NEGOCIOS S.A, com sede Rua Barão de Souza Leão, 425, Sala 710 Ed. Pontes Corporate Center, Boa Viagem, Recife/PE, com o nome de fantasia de FLEXPAG, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores
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Portaria DetranPort. 26401/06/2020Credencia a empresa A O DE ARAUJO FABRICA DE PLACAS - ME - “RONDOPLAC”, com sede à Rua Presidente Prudente, nº 984 sala 02 - Vila Goulart - Rondonópolis/MT - Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT
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Portaria DetranPort. 26501/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118.
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Portaria DetranPort. 26601/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50
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Portaria DetranPort. 26201/06/2020Descredencia, a pedido, a empresa BAIER & BAIER LTDA-ME - “CFC STRADA”, credenciada junto ao município de Rondonópolis sob código nº 133
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Portaria DetranPort. 26101/06/2020Determina, nos termos do artigo 107, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº207/2004, o ARQUIVAMENTO, com relação aos servidores O.O.G e A.S.C.B, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
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Portaria DetranPort. 26301/06/2020Descredencia, a pedido, a Psicóloga Sra. Mirvana Spinola Barbosa, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 170
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Portaria DetranPort. 26701/06/2020Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 453/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018
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