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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 67216/09/2019Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 67013/09/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 116/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27457, de 07 de março de 2019, pág. 25
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Portaria DetranPort. 67113/09/2019Recompõe a comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 111/2019/GP/DETRAN/MT, no D.O.E. n° 27457, de 07/03/2019, pág. 25, protocolo nº 104018/2019
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Portaria DetranExt. Port. 66912/09/2019Extrato da Portaria n° 669/2019/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014
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Portaria DetranPort. 66812/09/2019Descredencia, a pedido, a empresa NATALICIO LOURENÇO DOS SANTOS - ME - CFC DIRETRIZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.267.288/0002-62, credenciada junto ao município de Juruena sob código nº 10720
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Portaria DetranPort. 66611/09/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66711/09/2019Recompõe a comissão processante, sob a presidência do primeiro para desempenhar as funções na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial em 07 de junho de 2018
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Portaria DetranPort. 66410/09/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66510/09/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 66310/09/2019Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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