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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 38718/06/2019Credencia as clínicas médicas abaixo relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação
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Portaria DetranPort. 39518/06/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 39618/06/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 38918/06/2019Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 39318/06/2019Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 39118/06/2019Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 38818/06/2019Credencia, a título precário, a clínicas médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação
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Portaria DetranPort. 39018/06/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 39718/06/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 39418/06/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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