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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 21014/04/2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020
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Portaria DetranPort. 20907/04/2021Designa os servidores para fiscalização e gestão do contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 19606/04/2021Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018
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Portaria DetranPort. 20606/04/2021Credencia a título precário a empresa EDINALVA NEVES DE SOUZA ME - “TREVAO PLACAS”, com sede em Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis /MT
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Portaria DetranPort. 19706/04/2021Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 806/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50
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Portaria DetranPort. 20806/04/2021Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 20406/04/2021Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 19806/04/2021Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 564/2020/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06 de novembro de 2020, página 31
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Portaria DetranPort. 20706/04/2021Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 20106/04/2021Nomeia o servidor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso JEISON BATISTA DE ALMEIDA, para na condição de Defensor Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2019 e adotar as providências pertinentes e necessárias
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