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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 37527/06/2022Regulamenta de Credenciamento de empresa para homologação de sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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Portaria DetranPort. 37427/06/2022Designar os servidores para fiscalização do Termo de Convênio Nº 193/2022, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 37222/06/2022Dispensar a servidora Greice Carla de Oliveira Lima, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 031/2022/DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 37322/06/2022Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2019, instaurado pela Portaria n° 808/2019/GP/DETRAN-MT, ante a fragilidade das provas.
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Portaria DetranPort. 37121/06/2022Alterar o credenciamento da empresa DERING AUTO ESCOLA LTDA - DERING AUTO ESCOLA, CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB”
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Portaria DetranPort. 36921/06/2022Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 37021/06/2022Credenciar a título precário a empresa TIAGO TEDSKHY DE JESUS 07197147107 - AUTO PECAS MECANICA FUNILARIA E PINTURA RETOK, com sede à 10 R CASTANHEIRA, nº 262, Bairro- GARCA, COLNIZA/MT
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Portaria DetranPort. 36720/06/2022Revogar a Portaria 368/2017/GP/DETRAN, que dispõe sobre a elaboração dos processos de Tomada de Contas Especiais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
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Portaria DetranPort. 36620/06/2022Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Sra. Silvana Aparecida Salvioni Aragon, credenciada para atuar junto ao município de Mirassol D´Oeste-MT, sob código 778
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Portaria DetranPort. 36820/06/2022Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50
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