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Lista de Legislações
TipoNºDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 60822/09/2021Credenciar o profissional psicólogo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 60722/09/2021Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.
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Portaria DetranPort. 60922/09/2021Recomposição de Membro da comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN/MT.
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Portaria DetranExt. Port. 60522/09/2021Extrato da Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, com fulcro nos artigos 67-A, § 7º, 67-B e 69, da Lei Complementar Nº 207/2004
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Portaria DetranPort. 60622/09/2021Designar a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT
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Portaria DetranPort. 61022/09/2021Normatiza, em caráter temporário, a realização dos cursos teóricos e práticos, exames práticos de direção para candidatos durante a pandemia da COVID-19, altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT e dá outras providências.
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Portaria DetranPort. 60221/09/2021Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018
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Portaria DetranPort. 59321/09/2021Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT
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Portaria DetranPort. 59821/09/2021Descredenciar, a pedido, a empresa JOÃO BATISTA SA - ME “CLINICA MÉDICA - SA TRANSCLINICA”, credenciada junto ao município de TORIXOREU sob código nº 11234
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Portaria DetranPort. 59721/09/2021 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT
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