Contratação de empresa especializada em serviço de solução para confecção, personalização, acabamento, emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e suas variantes, da Permissão Internacional para Dirigir – PID, pré-postagem dos documentos de habilitação e para a contratação de sistema de captura ao vivo e online de foto, assinatura e biometria (impressões digitais), ou através de processo convencional de digitalização das papeletas extraídas do formulário RENACH provenientes dos postos de atendimento (CIRETRAN/Núcleos de atendimento) que ainda não estejam informatizados, incluindo, em todos os casos, fornecimento de equipe técnica operacional e de equipamento, em lote único e em conformidade com as normas legais.

Publicação no DOE Revogação

Ato de Revogação

Relatório Preliminar - TCE

Publicação no DOE Suspensão

Determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE

Ata da Sessão 30/04/2019, Participantes e Histórico

Publicação no DOE 1º Termo de Retificação

1º Termo de Retifição do Edital

Pedido de Esclarecimento - 2

Pedido de Esclarecimento - 1

Publicação no Jornal

Publicação no DOE Abertura

Edital

Parecer Jurídico

Autorização CONDES

Autorização DAS

Retificação da TR

Termo de Referência