O credenciamento de Clínicas Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, para aplicação de exame de aptidão física e mental para fins de processo de Carteira Nacional de Habilitação é regulamentado em âmbito estadual pela Portaria 725/2018/GP/DETRAN-MT e em âmbito federal pela Resolução CONTRAN 927/2022.

O credenciamento dos psicólogos junto ao DETRAN/MT, será realizado para pessoa jurídica, público ou privado.

A pessoa jurídica deverá constar como objeto do contrato social o desenvolvimento de atividades vinculadas a habilidades técnica e intelectual psicológica e profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Os interessados no credenciamento de clínicas deverão protocolar junto ao DETRAN/MT requerimento dirigido ao Presidente da Autarquia, o qual deverá conter a indicação do município onde pretende atuar.

Os documentos necessários estão elencados na Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT, bem como no checklist disponível no site.

LEGISLAÇÃO
Resolução do CONTRAN nº 927/2022

Portaria nº 452/2022/GP/DETRAN-MT

Portaria nº 223/2023/GP/DETRAN-MT

Portaria nº 017/2021/GP/DETRAN-MT
Portaria nº 283/2023/GP/DETRAN-MT