SOBRE O PNATRANS

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e propondo uma meta alinhada com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, tem o compromisso de reduzir em no mínimo 50% das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos, no período de dez anos.

Para tanto, propõe iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes:

Por ser dinâmico o Plano instituído conta com a previsão de que passe por revisões bianuais. Deste modo, já passou por uma revisão em 2021 que contou com a contribuição de mais de 100 especialistas, de 50 órgãos e entidades e representantes da sociedade civil, e passará por nova revisão ainda em 2023.

PNATRANS EM MATO GROSSO

No dia 13 de setembro de 2022, o então Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN), Frederico Moura Carneiro, esteve em Cuiabá-MT para assinatura o Termo de Compromisso com o Governador do Estado, a SESP, o DETRAN-MT e diversos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, visando a implantação do PNATRANS em Mato Grosso.

Em 14 de setembro de 2022, instituiu-se o Grupo Técnico (GT) por meio do Decreto nº 1.480, sendo delegada ao DETRAN MT a Coordenação do GT, e ao Gabinete de Gestão Integrada a secretaria executiva, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Colabore com a construção de um trânsito mais seguro, informe-se mais sobre o tema e defina como pode contribuir neste processo.

PARA AMPLIAR SEU CONHECIMENTO SOBRE O PNATRANS ACESSE:

PAINEL PNATRANS - MÓDULO CONSULTAS

PAINEL PNATRANS - MÓDULO RESULTADOS

PAINEL PNATRANS - MÓDULO LANÇAMENTO DE RESULTADOS

VEJA TAMBÉM:

Página do Pnatrans no site do Ministério da Infraestrutura, aqui.

Consulte aqui o Painel PNATRANS, que traz as ações e produtos do Plano por órgão responsável.

Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito, aqui.