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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 31320/05/2019Altera composição da Comissão de Servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/MT, instituída pela Portaria 483/2016/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 31420/05/2019Dispõe sobre os valores a serem ressarcidos ao DETRAN-MT pelos entes integrados ao Sistema Nacional de Trânsito pela execução de procedimentos relativos à emissão e arrecadação de multas de trânsito, com base em convênios firmados com o DETRAN-MT
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Portaria DetranPort. 31520/05/2019Transfere município de credenciamento dos médicos Sr. JOSÉ ANTONIO GRECCHI PIROLLA e ALANA MORAIS COSTA
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Portaria DetranExt. Port. 31017/05/2019Extrato da Portaria Conjunta nº 310/2019/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e artigo 4º do Decreto Estadual n. 522/2016.
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Portaria DetranPort. 31217/05/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranExt. Port. 31117/05/2019Extrato da Portaria Conjunta nº 311/2019/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se PROCESSO ADMINISTRATIVO, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e artigo 4º do Decreto Estadual n. 522/2016.
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Portaria DetranPort. 30516/05/2019Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 30916/05/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018.
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Portaria DetranPort. 30816/05/2019Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 30716/05/2019Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT, conforme consta na portaria.
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