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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 48818/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019, na página 19
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Portaria DetranPort. 48918/07/2019Disciplina o regime de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, no desempenho das atribuições de Fiscal de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 48616/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/06/2018
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Portaria DetranPort. 48316/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 456/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018
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Portaria DetranPort. 48216/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 116/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019
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Portaria DetranPort. 48716/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/08/2018
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Portaria DetranPort. 48416/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 351/2018/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018
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Portaria DetranPort. 48516/07/2019Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018
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Portaria DetranPort. 48012/07/2019Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 47912/07/2019Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar tecnicamente o Termo de Cessão de Empregados Públicos, conforme consta na portaria.
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