Instituições e entidades interessadas em ministrar cursos de atualização de condutores, de reciclagem para condutores infratores, preventivo de reciclagem e cursos especializados de capacitação e atualização na modalidade de ensino à distância - EaD, devidamente homologadas pelo Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União.

O credenciamento de instituições e entidades para ministrar curso na modalidade de ensino à distância - EAD é regulamentado pela Resolução do CONTRAN nº 928/2022 e pela Portaria do DETRAN-MT 261/2018/PRES/DETRAN-MT, que definem os procedimentos e os critérios para o credenciamento.

LEGISLAÇÃO
Resolução do CONTRAN nº 928/2022
Portaria nº 223/2023/GP/DETRAN-MT
Portaria nº 017/2021/GP/DETRAN-MT
Portaria n° 261/2018/PRES/DETRAN-MT
Portaria nº 666/2018/GP/DETRAN-MT