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O credenciamento dos médicos junto ao DETRAN/MT, será realizado para pessoa jurídica, público ou privado.

 

A pessoa jurídica deverá conter como objeto do contrato social o desenvolvimento de atividades vinculadas a habilidades técnica e intelectual médica e profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina - CRM.

 

Os interessados no credenciamento de clínicas deverão protocolar junto ao DETRAN/MT manifestação de interesse no credenciamento, dirigido ao Presidente da Autarquia, a qual deverá conter a indicação do município onde pretende atuar. Os documentos necessários estão elencados na PORTARIA Nº 725/2018, bem como no check list disponível no site.

 

LEGISLAÇÃO
Portaria nº 435/2018/GP/DETRAN-MT
Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT - Revoga Portaria nº 435/2018
Portaria nº 826/2018/GP/DETRAN-MT - Altera Portaria nº 725/2018
Portaria nº 830/2018/GP/DETRAN-MT - Tabela de horário atendimento
Portaria nº 829/2019/GP/DETRAN-MT - Prorroga credenciamento 2020
Portaria nº 225/2019/GP/DETRAN-MT