O processo de credenciamento de estampadores de placas é composto basicamente por quatro etapas distintas: remessa da documentação via protocolo, análise documental, vistoria e publicação da portaria de credenciamento.
O interessado em credenciar-se junto ao DETRAN-MT deve encaminhar requerimento, solicitando credenciamento e indicando o município onde pretende atuar, o qual deverá estar devidamente acompanhado dos documentos previstos no capítulo II do Credenciamento art. 13 da Portaria 061/2020/GP/DETRAN-MT.
Enviada a documentação pertinente a Coordenadoria de Credenciamento, após análise e aprovação, realizará vistoria técnica no local onde a empresa exercerá suas atividades, com fins de verificar a adequação de sua estrutura física e tecnológica às exigências previstas no artigo 15 da Portaria 061/2020/GP/DETRAN-MT.
Após a devida aprovação, o DETRAN-MT publicará no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a Portaria de Credenciamento, registrando, a seguir, a empresa estampadora de PIV no seu sistema informatizado e expedindo o Alvará de Funcionamento, o qual deverá ser mantido afixado em local visível do estabelecimento.
Confira aqui o checklist para credenciamento inicial.
Atenção: O profissional somente poderá iniciar suas atividades após a publicação da portaria de credenciamento e liberação de seu cadastro no sistema do DETRAN-MT.