Habilitação // Mudança de Categoria

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agências VIPs.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
  • Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
  • Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (em caso de extravio da CNH);
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço

 

QUAIS AS ETAPAS
  • Avaliação Psicológica (caso o condutor exerça serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens);
  • Exame Físico e Mental;
  • Curso Prático de Direção Veicular (carga horária mínima: 20h/aulas para categoria  pretendida);
  • Exame Prático de Direção Veicular.

 

VALORES

 

MUDANÇA DE CATEGORIA

R$172,70

RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO PELOS CORREIOS

(Serviço opcional)

R$ 22,69 

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

(caso exerça atividade remunerada)

 R$128,00

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

 R$ 83,97

REEXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR

(em caso de reprovação)

 R$40,34

 

PROCEDIMENTOS

1. Providencie documentos originais e fotocópias simples;

2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a emissão do RENACH e da Taxa de Mudança de Categoria;

3. Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem a captura de imagem apresente uma foto 3X4;

4. Na Sede (Capital), dirigir-se ao bloco de Exames Médicos e realizar a Avaliação Psicológica (somente no caso de exercer atividade remunerada), após 48 horas da realização é necessário retornar no mesmo bloco para obter o resultado da avaliação e, se apto, realizar o Exame de Aptidão Física e Mental;

5. Sendo aprovado no exame médico o candidato deverá procurar um CFC-B (Autoescola) para que solicite licença de aprendizagem e realizar as aulas de Prática de Direção Veicular. O valor das aulas é negociado diretamente com o CFC-B. OBS: É obrigatória a realização de 20h/aula para a Mudança de Categoria.

6. Depois de realizadas as aulas práticas, será agendada a Prova Prática de Direção Veicular;

7. Realizar a Prova Prática de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município. OBS: Caso o candidato falte terá de pagar a taxa de reexame para agendar um novo exame. Em caso de reprovação terá de pagar a taxa de reexame e aguardar 15 dias para agendar um novo exame;

8. Retirar a CNH, em 05 dias úteis na Sede do DETRAN-MT ou no CFC-B contratado. Nas cidades do interior, retire-a na CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município, no prazo estipulado pela mesma ou no CFC-B contratado. Ou aguarde o recebimento via correio.

 

IMPORTANTE
  • É importante ver a lista de CFC'S credenciados para realizar as aulas práticas de direção veicular.
  • Caso o condutor desista da Mudança de Categoria, basta assinar a declaração de desistência e anexar ao seu processo de habilitação, solicitando ao DETRAN ou Ciretran a alteração do requerimento no sistema e a desistência da respectiva categoria.
  • O candidato poderá solicitar mudança para:

1) Categoria “C” após um ano com a categoria “B”;

2) Categoria “D”, sendo maior de 21 anos e após um ano com a categoria “C” ou dois anos com a categoria “B”;

3) Categoria “E”, sendo maior de 21 anos e após um ano com a categoria “D” ou dois anos com a categoria “C”.

 

OBSERVAÇÕES
  • São aceitos como documento de identidade: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei 6.206/75), documento das Polícias Civil, Militar e Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento.
  • Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
  • Comprovante de Residência em nome do futuro condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome que o seu ou Declaração de Endereço fornecida pelo DETRAN-MT.

 


LEGISLAÇÃO
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997;
  • Resolução CONTRAN n.º 168/04, 169/05, 192/06.

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

Horário de atendimento: 12h às 18h

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