Habilitação // EXAME TOXICOLÓGICO

 

QUEM DEVE FAZER
  • Condutores interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, mesmo que não exerça atividade remunerada.

 

LEGISLAÇÃO

 

COMO É O EXAME

A partir da coleta de material biológico do condutor (cabelo, unhas ou saliva) o exame identifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.

 

O QUE É DETECTADO
  • Maconha e derivados (Skunk, Haxixe, etc…),
  • Cocaína e derivados (Crack, Merla, etc…),
  • Anfetaminas, distinguindo o consumo como droga do consumo terapêutico.
  • Nomes comerciais das anfetaminas detectáveis (Mazindol – Abstenplus, Fagolipo, Moderamin, Lipase,
  • Diazinil, Dobesin, Dasten) (Fenoproporex -Desobi-m, Lipomas ap, Inobesin) (Anfepramona – (Inibex – Cloridato de Anfepramona) Hipogafin, (Dualid-Cloridato de Anfepramona) (“rebite”)
  • Metanfetaminas (speed, ice, Pervitin, etc…),
  • Ecstasy (MDMA) (MDA)
  • Ecstasy (EVE – MDE) – Nomes comerciais Happy, super Ecstasy.
  • Opiáceos (Morfina, Heroína (6mam), Oxicodine, Hidrocodona, Hidromorfina)
  • Codeína (A codeína é um fármaco alcaloide do grupo dos opioides, que é usado no tratamento da dor moderada e como antitússico)
  • PCP – Fenciclidina (Pó de anjo)

 

ONDE FAZER

Laboratórios homologados pelo DENATRAN, clique aqui.

 

PRAZOS E VALORES

Segundo o art. 148-A, §7º do CTB o exame será realizado em regime de livre concorrência, pelos laboratórios homologados pelo DENATRAN, sendo vedado aos entes públicos fixarem preços para os exames e estabelecer regras.

 

PROCEDIMENTOS
  1. O condutor deve apresentar-se ao DETRAN para realizar a abertura do processo de habilitação, coleta de imagem ou digitalização de foto 3X4 e pagamento do DAR (guia de pagamento).
  2. O condutor deverá escolher uma das três opções abaixo para continuidade do processo de habilitação:
  • O condutor que exerce atividade remunerada deverá realizar a avaliação psicológica, preliminarmente, e após resultado de aprovação deverá dirigir-se a um dos pontos de coleta de sua escolha (clique aqui) para a realização do exame toxicológico;
  • O condutor que optar pelo não exercício da atividade remunerada, porém queira manter as categorias C, D e E deverá dirigir-se a um dos pontos de coleta de sua escolha (clique aqui) para realizar o exame toxicológico;

Em ambos os casos o condutor deverá aguardar o resultado do exame e em posse do laudo deverá apresentar-se ao profissional médico credenciado, dentro da validade, para posterior realização do exame de aptidão física e mental.

 

  • Caso o condutor não queira realizar o exame toxicológico deverá assinar declaração de rebaixamento de categoria fornecida pelo profissional médico na realização do exame de aptidão física e mental.

 

VALIDADE DO EXAME

Conforme Portaria nº 116, de 13 de Novembro de 2015, o exame toxicológico tem validade de 60 dias a contar da data da coleta da amostra.

O condutor deverá ficar atento a validade do exame, pois deve apresentar-se no exame de aptidão física e mental com laudo dentro da validade.

 

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO EXAME TOXICOLÓGICO

Os responsáveis pelo exame toxicológico são os próprios laboratórios homologados pelo DENATRAN, sendo deles a responsabilidade do lançamento no sistema RENACH.

A lista de laboratórios credenciados encontra-se disponível no site do DENATRAN, clique aqui.

 

ATENÇÃO: TRIPULANTES DE AERONAVES

Conforme o Art. 148, §5º do CTB os tripulantes de aeronaves poderão ser dispensados da realização do exame de aptidão física e mental (exame médico), devendo apresentar cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, clique aqui.

Ressaltamos que os condutores que solicitarem dispensa do exame médico e forem habilitados nas categorias C, D e E deverão, obrigatoriamente, realizar o exame toxicológica de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, de acordo com a Resolução 583/2016 ou solicitarem rebaixamento da categoria, diretamente ao profissional médico na realização do exame de aptidão física e mental.

 

Horário de atendimento: 12h às 18h

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