Habilitação // Adição de Categoria

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Núcleos de atendimento.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
  • Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Boletim de ocorrência ou Declaração de extravio;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

VALORES

 

ADIÇÃO DE CATEGORIA R$ 172,70
RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO PELOS CORREIOS
(Serviço opcional)
R$    22,69  
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
 (caso queira acrescentar atividade remunerada)
R$  128,00
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL R$    83,97
REEXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR (em caso de reprovação) R$    40,34
CONDUTORES DE OUTRA UF R$    73,11

 

 

PRAZOS DE ENTREGA
  • 10 dias no DETRAN/SEDE;
  • 10 dias quando solicitado o envio pelo correio;
  • 15 dias na CIRETRAN e núcleos de atendimento.

 

PROCEDIMENTOS
  1. Providencie documentos originais e fotocópias simples;
  2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;
  3. Pague a taxa de Adição de Categoria - emitida na abertura do processo;
  4. Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem a captura de imagem apresente uma foto 3X4 e assinatura no formulário RENACH;
  5. Condutor com atividade remunerada deve submeter-se a avaliação psicológica (psicotécnico);
  6. Submeter-se a exame de aptidão física e mental (exame médico).
    Nas categorias “C”, “D” e “E” é exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção, preliminarmente, à realização do exame médico conforme Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;(http://www.denatran.gov.br/index.php/component/content/article/17-ultimas-noticias/133-exame-toxicologico)
  7. Em um Centro de Formação de Condutores (autoescola) solicite licença de aprendizagem e realize as aulas de Prática de Direção Veicular. São obrigatórias 20 h/aula para a adição de categoria “B” e 15 h/aula para adição de categoria “A”, com 20% destas aulas ministradas no período noturno;
  8. Realizar a Prova de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu município, conforme calendário da banca examinadora. Caso o candidato falte deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teste prático para agendar um novo exame. Caso o candidato reprove deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teste prático e aguardar 15 dias para agendar um novo exame;
  9. Caso o condutor desista da adição da categoria, basta assinar a declaração de desistência de categoria e anexar ao seu processo de habilitação. Caso seja aprovado no exame prático, o laudo deverá ser anexado ao processo e o condutor ou centro de formação de condutor que o representa deverá protocolizar o processo no posto de atendimento que o processo foi aberto;
  10. Retornar dentro do prazo estabelecido para retirar a Habilitação ou aguarde o recebimento via correio.

 

IMPORTANTE
  • Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A” ou “ACC”. E os condutores habilitados na categoria “A” ou “ACC” poderão requerer somente adição da categoria “B”.
  • A transferência é feita via sistema, que poderá ocorrer no mesmo dia da solicitação ou meses depois, dependendo da situação do condutor no Estado de origem (pontos, infrações de trânsito, débitos e outros), será incluído o valor de transferência de outra UF no valor de R$ 73,11.

 

OBSERVAÇÕES
  • São aceitos como documento de identidade: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei nº 6.206/75), Polícias Civil, Militar e Federal, exceto Reservista. Os documentos devem, obrigatoriamente, conter filiação, data e local de nascimento.
  • Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
  • O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia virtual do Estado de Mato Grosso acessando o link: http://www.delegaciavirtual.mt.gov.br
  • Comprovante de residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome, dos últimos 90 dias.
  • Segundo a Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social a validade do exame toxicológico será de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra.

 


LEGISLAÇÃO
  • Portaria nº 147/2011/GP/DETRAN-MT
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 143, 145, 146;
  • Resolução CONTRAN n.º 168/04, 169/05, 192/06.

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

 

Horário de atendimento: 12h às 18h

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