Credenciamento // CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs

As autoescolas a que se refere o art. 156 do CTB, denominadas Centros de Formação de Condutores - CFC, são empresas particulares ou sociedades civis, constituídas sob qualquer das formas previstas na legislação vigente.

Os CFC’s devem ter como atividade exclusiva o ensino teórico e/ou prático visando a formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização.

O credenciamento dos CFC's é regulamentado pela Resolução do CONTRAN nº 358/2010 e pela Portaria do DETRAN-MT 341/2015/GP/DETRAN-MT, que definem os procedimentos e os critérios de credenciamento e execução dos serviços delegados.

Para efeito de credenciamento, os CFC’s terão a seguinte classificação:

  1. “A” - ensino teórico técnico;
  2. “B” - ensino prático de direção; e
  3. "AB” - ensino teórico técnico e de prática de direção.

Cada CFC poderá se dedicar ao ensino teórico técnico ou ao ensino prático de direção veicular, ou ainda a ambos, desde que certificado e credenciado para tal.

 

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