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Tabela de Valores

Tabela de Valores



LEI Nº           11.070,             DE   23   DE         DEZEMBRO          DE 2019.

 

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.

 

Código

Descrição

Valor

 

2013

REGISTRO EM ESTOQUE - RENAVE

57,00

 

2098

MUDANÇA DE PLACA DE 2 PARA 3 LETRAS

45,38

 

3077

REQUERIMENTO PROCESSO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO

23,95

 

3079

COLETA DE IMAGEM

22,69

 

3080

EXAME/REEXAME PRÁTICO A

40,34

 

3081

EXAME/REEXAME PRÁTICO B, C, D OU E

40,34

 

3082

EXAME/REEXAME TEÓRICO

31,51

 

3083

BAIXA DE SUSPENSÃO DE CNH

62,00

 

4060

CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA

2.277,81

 

4061

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA

2.277,81

 

4062

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICA/PSICOLÓGICA

1.078,82

 

4063

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICA/PSICOLÓGICA

1.078,82

 

4064

CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI

1.234,63

 

4065

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI

1.234,63

 

4066

CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE

1.038,51

 

4067

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE

1.038,51

 

4068

CREDENCIAMENTO EAD

1.038,51

 

4069

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO EAD

1.038,51

 

4070

CREDENCIAMENTO ADMINISTRADORA DE CARTÃO

3.517,11

 

4071

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CARTÃO

3.517,11

 

4072

DESCREDENCIAMENTO A PEDIDO

100,00

 

4083

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

221,55

 

4084

ALVARÁ ANUAL DE CREDENCIAMENTO PARA QUAISQUER FINS

280,59

 

4085

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC

50,00

 

4086

AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DA SEDE (MAIS DE 50KM DA CIDADE)

453,41

 

2010

CERTIDAO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS, BAIXA E OUTRAS

15,00

 

2012

CERTIDAO NEGATIVA DE MULTA

15,00

 

2014

EMISSÃO DE CRV

226,90

 

2032

LICENCIAMENTO ANUAL COM ENTREGA DOMICILIAR

140,00

 

2053

EMISSÃO DE 2.ª VIA DE CRLV

45,38

 

2096

LACRE DE PLACA ELETRONICO

18,00

 

2097

REEMISSAO DA CRLV COM A ORIGINAL MANTIDA

45,38

 

3002

REQUERIMENTO DE CNH

73,11

 

3070

EXPEDICAO DE HABILITACAO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR

313,88

 

4020

ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS POR DIA

38,00

 

4021

ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS DE 4 RODAS POR DIA

49,00

 

4022

ESTADIA NO PÁTIO PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 4 RODAS POR DIA

65,00

 

4034

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM

120,00

 

4036

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM

150,00

 

4038

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATÉ A 30 KM

220,00

 

2000

AUTORIZACAO PARA PLACA DE EXPERIENCIA POR PAR

137,43

 

2002

AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACAS P/ VEICULOS DE OUTRA UF

23,91

 

2004

AUTORIZACAO PARA CONFECCAO DE PLACAS PARA VEIC DE OUTRAS UFS

23,91

 

2005

AUTORIZACAO PARA EFETUAR ALTERACAO DE CARACTERISTICA

134,14

 

2006

AUTORIZACAO PARA GRAVACAO OU REGRAVACAO DE CHASSI

95,62

 

2007

AUTORIZACAO PARA SOLICITACAO DE PLAQUETA OU ETIQ AUTODESTRUT

62,42

 

2008

AVERBACAO DE CERTIDOES

29,22

 

2009

AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO, GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE MOTOR

95,62

 

2020

BAIXA DEFINITIVA DE VEICULO

62,42

 

2024

INCLUSAO DE GRAVAME

115,55

 

2027

EMISSAO LICENCA CONFORME ANEXO I DA RESOLUCAO 004/98 CONTRAN

96,03

 

2029

HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR

23,91

 

2030

LAUDO DE VISTORIA E DECALQUE DE VEICULOS

23,91

 

2038

REEMISSAO DE CRV-CRLV POR ERRO DO REQUERENTE

47,81

 

2046

RESERVA DE PLACA

398,44

 

2051

VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E CREDENCIADOS

268,23

 

2052

CREDENCIAMENTO DE VEÍCULO

36,43

 

2057

VISTORIA SEMESTRAL DE VEICULO ESCOLAR

173,85

 

2058

COMUNICACAO DE VENDA

23,91

 

2059

BAIXA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA

23,91

 

2062

CREDENCIAMENTO TITULAR

900,72

 

2064

CREDENCIAMENTO DE PREPOSTO

453,67

 

2066

CREDENCIAMENTO DE ESTAMPADORES DE PLACAS

900,72

 

2068

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHOS

937,15

 

2076

RENOVACAO ANUAL DE EMPRESA DE GUINCHOS

250,02

 

2081

EMISSAO DE CERTIFICADO E CREDENCIAL DE TRANSPORTADOR ESCOLAR

29,80

 

2089

CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS, SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME

1.342,81

 

2090

RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS SIS NAC GRAVAME

655,67

 

2092

LIBERACAO DE RESTRICAO VEICULO SINISTRADO

139,45

 

3001

REATIVAÇÃO DO CADASTRO DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO

143,44

 

3006

REGISTRO DE OUTRA UF

77,03

 

3007

REVISÃO DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR

9,29

 

3019

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO PARA MUDANÇA DE CATEGORIA

29,22

 

3020

CUR. FORM OU RECICL.CONDUT (VALOR POR HORA / AULA)

5,31

 

3021

EXAME TEORICA DE RECICL P INFRATORES

33,20

 

3023

REVISAO DE PROVA TEORICA

9,30

 

3025

EXAME TEORICO DE DIRECAO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS

33,20

 

3026

CERTIDAO DE HABILITACAO

18,59

 

3027

EMISSAO DE EXTRATO DE PONTUACAO

9,30

 

3028

CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR ESPECIAL OU AUTONOMO

77,82

 

3029

REEX TEO D DIR DEFENC E PRIMEIROS SOCOR RESOL 168/CONTRAN

33,20

 

3030

LICENCA DE APRENDIZAGEM(RENOVACAO)

41,39

 

3031

SUBSTITUICAO DE INSTRUTOR

29,80

 

3034

EXAME POR JUNTA MEDICA

104,92

 

3038

REEXAME PSICOTECNICO PARA INAPTO TEMPORARIO

26,56

 

3040

EXAME MEDICO OU PSICOTECNICO EM GRAU DE RECURSO

79,69

 

3042

AUTORIZACAO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES

148,75

 

3044

REMISSAO POR ERRO DO REQUERENTE

77,03

 

3046

REENTRADA DE PROCESSO DEVOLVIDO POR INCORRECAO DO REQUERENTE

77,03

 

3049

RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE DIRETORES/INSTRUTORES

107,62

 

3050

ALTERACAO NO REGISTRO DE CFC

226,84

 

3051

INCLUSÃO DE INSTRUTOR DE OUTRO CFC

36,43

 

3055

CREDENCIAMENTO INICIA DE DIRETORES/INSTRUTORES

107,62

 

3062

EMISSAO DO DOCUMENTOS DE HABILITACAO

38,52

 

3064

TRANSFERENCIA DE PROCESSO ENTRE AUTO ESCOLA OU CIRETRANS

62,42

 

3074

AUT P ESTRANG CONDUZIR EM TERRITORIO NAC ATE 180 DIAS

58,44

 

3075

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR

1.342,80

 

3076

RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR

655,67

 

4024

ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA

178,82

 

4026

COPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA

137,43

 

4030

2 VIA DE CERTIFICADO DE DIRETOR OU INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA

18,21

 

4031

REGIST DE CERTIFICADO (CFC) E DE COND ESPECIALIZADOS

6,62

 

4032

PROJETO DE SINALIZACAO PARA PARTICULARES

900,72

 

4033

REQ DE AUT VEIC DE CAT C, D OU E PART OU ALUGUEL

33,11

 

4035

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30

KM, POR KM

5,31

 

4037

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM,

POR KM

5,31

 

4039

REMOÇÃO PARA O PÁTIO DE VEÍCULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30

KM, POR KM

5,31

 

4040

REPOGRAFIAS DE DECOMENTOS

5,31

 

4042

MANUAL DE PROCEDIMENTOS

47,81

 

4044

EXTRATO DA FROTA POR MUNICIPIO OU DO ESTADO

23,91

 

4046

EMISSAO RELATORIOS DIVERSOS, POR PAGINA

5,31

 

4050

ASSINATURA MENSAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADO

137,43

 

4051

ASSINATURA SEMESTRAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADO

822,90

 

4052

ASSINATURA ANUAL P/ CREDENCIADOS AOS SISTEMAS INFORMATIZADO

1.652,43

 

4053

ACE AO SIST. HAB P. AGEND. LANC. D FREQ COMS CFC POR RENACH

29,80

 

4054

EMISSAO DE CRACHA PARA CREDENCIADO (UNITARIO)

39,74

 

4055

2 VIA DE CRACHA PARA CREDENCIADO

19,87

 

2026

CANCELAMENTO DO GRAVAME SOLICITADO PELO

AGENTE FINANCEIRO

263,59

 

2028

CANCELAMENTO DO REGISTRO INICIAL DO VEICULO

PELA CONCESSONÁRIA

224,68

 

2070

RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO TITULAR

569,58

 

2072

RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO PREPOSTO

286,45

 

2074

RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE

ESTAMPADORES DE PLACAS

569,58

 

2082

CREDENCIAMENTO PLACA DE EXPERIÊNCIA

465,37

 

2084

RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO PLACA DE

EXPERIÊNCIA

435,57

 

2086

REGISTRO DE LIVRO DE CONTROLE PLACA DE

EXPERIÊNCIA

90,92

 

3048

RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO

MEDICO/PSICOLOGO

458,53

 

3052

RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE CFC

563,52

 

3054

CREDENCIAMENTO INICIAL DE MEDICO/PSICOLOGO

461,02

 

3056

CREDENCIAMENTO DE CFC

620,64