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Resoluções consolidadas

Resoluções consolidadas



RESOLUÇÃO Nº 029/2018 - 04.04.2018

Prorroga prazo para integração dos Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito previsto no artigo 1º da Resolução nº 015/2014/CETRAN/MT.

 

RESOLUÇÃO Nº 028/2017 - 13.11.2017   

Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do CETRAN-MT.

 

RESOLUÇÃO Nº 027/2017 - 09.10.2017

Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 026/2017 - 26.09.2017

Instituir Comissão Permanente para implementação do Projeto “Municipalização de Trânsito”

 

RESOLUÇÃO Nº 025/2016 - 05.08.2016

Instituí Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 024/2016 - 02.02.2016   

Dispõe sobre o procedimento de integração de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito e critérios para certificação

 

RESOLUÇÃO Nº 023/2015 - 16.11.2015   

Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de aplicação da penalidade de advertência por escrito, nas infrações de trânsito cabíveis, no âmbito do Estado de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 022/2015 - 16.11.2015   

Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de recurso de Junta Médica no âmbito do Estado de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 021/2015 - 23.10.2015

Regulamenta o procedimento administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

 

RESOLUÇÃO Nº 020/2015 - 07.10.2015

Aprova o modelo único de relatório de atividades das JARI’s

 

RESOLUÇÃO Nº 019/2015 - 21.09.2015

Regulamenta os procedimentos de fiscalização de trânsito nos casos de recusa por parte do condutor abordado a qualquer um dos exames de alcoolemia na Resolução do CONTRAN nº 432/2013

 

RESOLUÇÃO Nº 015/2014 – 25/06/2014

Altera o art. 1° da Resolução n° 11/2012/CETRAN-MT, de 24 de setembro de 2012

 

RESOLUÇÃO Nº 014/2014 – 14/05/2014

Estabelece prazo para os municípios assumam a responsabilidade sobre a execução dos serviços de emissão e postagem das notificações de autuações e penalidades sobre as multas de sua competência, bem como os deles correlatos, viabilizando o cumprimento do prazo estabelecido no art. 281, II, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro

 

RESOLUÇÃO nº 012/2012 – 08/11/2012

Determina o cumprimento da Lei 12.619/2012, nas disposições em que alterou a Lei 9.503/2007 - Artigo 67A, combinado com o inciso II do Artigo 105 e inciso XXIII do artigo 230 do CTB

 

RESOLUÇÃO Nº 011/2012 – 12/11/2012

Estabelece prazo para os municípios do Estado de Mato Grosso integrarem-se ao Sistema Nacional de Trânsito nos termos da Res. 296 / 2008 CONTRAN, e atendam ao disposto nos artigos 24 e 333 da lei 9503 / 1997 – Código de Trânsito Brasileiro

 

RESOLUÇÃO Nº 009/2012 – 09/04/2012

Criação do Manual dos Procedimentos administrativos para a realização dos exames teóricos/técnicos e prática de direção veicular e dá outras providências

 

RESOLUÇÃO Nº 008/2008 – 14/02/2008

Proíbe o tráfego de veículos cujo peso bruto total – PBT ou peso bruto total combinado – PBTC seja igual ou superior a 26.000 quilos na rodovia MT-251, no trecho compreendido entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães

 

RESOLUÇÃO Nº 005/2007 – 06/12/2007

Disciplina no âmbito do estado de Mato Grosso, o uso da placa “experiência”

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2007 – 21/05/2007

Dispõe sobre os procedimentos administrativos de julgamento do Auto de Infração e imposição de penalidade de multa pela Autoridade de Trânsito, conforme determina o art. 281 e 282 da Lei n° 9.503/97 e Resolução n° 149/2003/CONTRAN e dá outras providencias

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2005 – 10/11/2005

Dispõe sobre procedimentos básicos para julgamento da Defesa da Autuação, conforme determina a Resolução nº 149/2003/CONTRAN

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2005 – 25/04/2005

Dispõe sobre a padronização da sistemática de concessão do código identificador dos agentes de transito e dá outras providências

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2002 – 04/07/2002

Aprova o modelo único de Relatório de Atividades, das JARIs credenciadas neste Conselho

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2001 – 04/06/2001

Dispõe sobre as normas de conduta para os veículos de propriedade do Estado, dos municípios e da União em circulação no Estado

 

RESOLUÇÃO Nº 009/2000 – 27/07/2000

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, em funcionamento no Município de RONDONÓPOLIS/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 008/1999 – 09/11/1999

Credencia a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em funcionamento junto a Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 007/1999 – 20/10/1999

Dos recursos a serem encaminhados para o Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso – CETRAN-MT

 

RESOLUÇÃO Nº 006/1999 – 20/10/1999

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em funcionamento junto ao Departamento de Viação de Obras Públicas

 

RESOLUÇÃO Nº 005/1999 – 08/09/1999

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Primavera do Leste/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 004/1999 – 08/09/1999

Credencia a 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 002/1999 – 10/05/1999

Dispõe sobre o credenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI’s

 

RESOLUÇÃO Nº 001/1999 – 12/02/1999

 

RESOLUÇÃO Nº 002/1996 – 10/01/1997

 

RESOLUÇÃO Nº 001/1996 – 16/04/1996

Fixa os percentuais das multas aplicadas aos infratores de Trânsito no Estado de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 003/1991 – 20/11/1991

 

RESOLUÇÃO Nº 002/1991 – 29/11/1991

 

RESOLUÇÃO Nº 001/1991 – 04/11/1991

Acrescentar mais dois parágrafos no Art. 4º da Resolução Normativa nº 001/89 do CETRAN/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 001/1989 – 17/02/1989

 

RESOLUÇÃO Nº 004/1988 – 18/11/1988