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Resoluções consolidadas

Resoluções consolidadas



RESOLUÇÃO Nº 019/2015 - 21.09.2015

Regulamenta os procedimentos de fiscalização de trânsito nos casos de recusa por parte do condutor abordado a qualquer um dos exames de alcoolemia na Resolução do CONTRAN nº 432/2013

 

RESOLUÇÃO Nº 020/2015 - 07.10.2015    

APROVA O MODELO ÚNICO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DAS JARI’S

 

RESOLUÇÃO Nº 021/2015 - 23.10.2015    

Regulamenta o procedimento administrativo para julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências


RESOLUÇÃO Nº 022/2015 - 16.11.2015    

Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de recurso de Junta Médica no âmbito do Estado de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 023/2015 - 16.11.2015    

Institui Grupo de Trabalho responsável por elaborar minuta Resolução que regulamente o procedimento de aplicação da penalidade de advertência por escrito, nas infrações de trânsito cabíveis, no âmbito do Estado de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 024/2016 - 02.02.2016    

Dispõe sobre o procedimento de integração de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito e critérios para certificação

 

RESOLUÇÃO Nº 025/2016 - 05.08.2016  

Instituí Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT

 

RESOLUÇÃO Nº 026/2017 - 26.09.2017   

Instituir Comissão Permanente para implementação do Projeto “Municipalização de Trânsito”

 

RESOLUÇÃO Nº 027/2017 - 09.10.2017    

Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso

 

RESOLUÇÃO Nº 028/2017 - 13.11.2017    

Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária para atualização do Regimento Interno do CETRAN-MT.

 

RESOLUÇÃO Nº 029/2018 - 04.04.2018    

Prorroga prazo para integração dos Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito previsto no artigo 1º da Resolução nº 015/2014/CETRAN/MT.