O Procurador do Estado Dieggo Oliveira, que está fazendo a representação jurídica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) desde o mês de abril deste ano, visitou esta semana alguns setores da sede da Autarquia, em Cuiabá, para se apresentar aos servidores e conhecer um pouco mais sobre os procedimentos diários relacionados ao órgão de trânsito.
A Procuradoria Geral do Estado já respondia pelos processos consultivos de aquisições e contratos do Detran-MT desde fevereiro deste ano e assumiu a representação jurídica do órgão no mês de abril, com a publicação da Portaria Conjunta nº 001/PGE/DETRAN/2023. A partir de então, além da atuação nos processos de contratação, a PGE também assumiu a defesa do Detran nos processos judiciais.
A equipe da Advocacia Geral do Detran foi incorporada à equipe da PGE e estão trabalhando em conjunto, em apoio ao Procurador do Estado designado.
De acordo com o procurador Dieggo Oliveira, a assunção da representação jurídica do Detran-MT pela Procuradoria Geral do Estado busca dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018, na ADIN 5.107/MT, visando dar segurança jurídica aos atos da Autarquia e da Presidência, protegendo o erário e os servidores da instituição.
“Trabalharemos para dar maior segurança jurídica nas contratações da Autarquia e auxiliar na elaboração normativa, dando todo o suporte jurídico necessário. Reforço que a PGE está de portas abertas a todos os servidores que precisarem de orientação jurídica no desempenho do seu trabalho no dia a dia do Detran”, ressaltou.
A sala do Procurador do Estado Dieggo Oliveira está localizada nas dependências da Advocacia Geral do Detran, no bloco da Presidência, na sede do Detran, no bairro Paiaguás, em Cuiabá.
