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Adição de Categoria

Adição de Categoria



Este processo permite ao condutor habilitado na categoria B, C, D ou E adicionar a categoria A. Ou ainda o condutor que possui CNH de categoria A e deseja adicionar a categoria B.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Núcleo de Atendimento Galeria Itália Center;

- Núcleo de Atendimento Goiabeiras;

- Ganha Tempo Várzea Grande;

- Agência VIP Sinop;

- Agência VIP Sorriso.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIA E ORIGINAL):

- Documento de identidade atualizado e em perfeito estado;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Boletim de ocorrência ou Declaração de extravio;

- Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

VALORES:

Adição de Categoria R$ 172,70
Exame de Aptidão Física e Mental R$ 83,97
Recebimento da CNH pelos Correios (opcional) R$ 22,69
Avaliação Psicológica (em caso de atividade remunerada) R$ 128,00
Reexame Prático de Direção Veicular (em caso de reprovação) R$ 40,34
Condutores de outra Unidade da Federação R$ 73,11

 

PRAZOS:

- 10 dias no Detran/ Sede;

- 10 dias quando solicitado o envio pelo correio;

- 15 dias nas CIRETRANs e núcleos de atendimento.

 

PROCEDIMENTOS:

- Providencie documentos originais e fotocópias simples;

- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;

- Pague a taxa de Adição de Categoria - emitida na abertura do processo;

- Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem processo de captura de imagem deve ser apresentada uma foto 3X4, além de assinatura no formulário RENACH;

- Condutor com atividade remunerada deve submeter-se a avaliação psicológica (psicotécnico);

- Submeter-se a exame de aptidão física e mental (exame médico).

- Nas categorias “C”, “D” e “E” é exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção, preliminarmente, à realização do exame médico conforme Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

- Em um Centro de Formação de Condutores (autoescola) solicite licença de aprendizagem e realize as aulas de Prática de Direção Veicular. São obrigatórias 20 h/aula para a adição de categoria “B” e 15 h/aula para adição de categoria “A”, com 20% destas aulas ministradas no período noturno;

- Realizar a Prova de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu município, conforme calendário da banca examinadora. Caso o candidato falte deverá realizar o pagamento de taxa de reexame de teste prático para agendar um novo exame. Em caso de reprovação, deverá ser realizado pagamento de taxa de reexame de teste prático, aguardando 15 dias para agendar um novo exame;

- Caso o condutor desista da adição da categoria, basta assinar a declaração de desistência de categoria e anexar ao seu processo de habilitação. Caso seja aprovado no exame prático, o laudo deverá ser anexado ao processo e o condutor ou centro de formação de condutor que o representa deverá protocolizar o processo no posto de atendimento onde foi aberto o processo;

- Retornar dentro do prazo estabelecido para retirar a Habilitação ou aguarde o recebimento via correio.

 

OBSERVAÇÕES:

- São aceitos como documento de identidade: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira emitida por Conselhos Profissionais Superiores (Lei nº 6.206/75), Polícias Civil, Militar e Federal, exceto Reservista. Os documentos devem, obrigatoriamente, conter filiação, data e local de nascimento.

- Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitido o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal

- O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia Virtual do Estado de Mato Grosso.  

- Comprovante de residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome, dos últimos 90 dias.

- Segundo a Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social a validade do exame toxicológico será de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra.

 

IMPORTANTE:

- Os condutores habilitados nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E” poderão requerer adição da categoria “A” ou “ACC”. E os condutores habilitados na categoria “A” ou “ACC” poderão requerer somente adição da categoria “B”.

- A transferência é feita via sistema, que poderá ocorrer no mesmo dia da solicitação ou meses depois, dependendo da situação do condutor no Estado de origem (pontos, infrações de trânsito, débitos e outros), será incluído o valor de transferência de outra UF no valor de R$ 73,11.

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

 



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