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Inclusão ou baixa de gravame

Inclusão ou baixa de gravame



Expedir Certificado de Registro de Veículo (CRV) com inclusão ou baixa de gravame. 

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá;

- Vistoria Pesada Cuiabá (veículos pesados);

- Agência VIP Rondonópolis (somente abertura de processo);

- Vistoria Pesada Rondonópolis (veículos pesados);

- Agências Municipais.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

 

PESSOAIS

 

Pessoa Física

- Cópia de Documento de Identificação e CPF do proprietário.

 

Pessoa Jurídica

- Documento original de identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita o processo;

- Cópia do ato constitutivo, autenticado ou confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório do QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

- Empresário Individual (EI): este deverá apresentar requerimento de empresário.

 

Do Representante

- Cópia autenticada ou confere com original de instrumento público de procuração;

- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador.

 

ESPECÍFICOS

- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original do veículo;

- Via do contrato de financiamento para arrendamento mercantil, leasing, reserva de domínio ou penhor, conforme previsão na Resolução 689/2017 e Portaria 118/2010 do Denatran.

- No caso de leasing: Cópia autenticada de procuração pública da financeira (banco).

 

OBSERVAÇÕES:

- No caso de veículo categoria aluguel: Anexar autorização do poder concedente (Alvará, ANTT, AGER), caso ainda não tenha licenciado;

- Veículo com GNV: CSV anual, caso ainda não tenha sido licenciado;

- Veículo com sistema basculante: CSV anual (suspenso temporariamente, através da Deliberação 171/2018 do Denatran.

 

VALORES:

Emissão CRV e CRLV

R$ 226,90

Liberação do Gravame

R$ 109,67

Inclusão de Gravame

R$ 109,67

 

PROCEDIMENTOS:

- Providencie todos os documentos necessários e suas respectivas cópias para a inclusão e/ou baixa do gravame;

- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo;

- Efetue o pagamento das taxas do processo e, se houver, dos outros débitos tributários relacionados ao veículo;

- Aguarde a compensação das taxas;

- Retorne ao posto de atendimento, entregue o processo e solicite a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.