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2ª Via CRLV

2ª Via CRLV



A solicitação deste serviço também está disponível aqui ou através do aplicativo MT Cidadão.

 

O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo é válido em todo o território nacional. Conforme o Art. 130 do CTB o veículo deverá ser licenciado anualmente. A emissão da 2ª via do CRLV pode ser requisitada por perda, extravio ou dano.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede Detran-MT;

- CIRETRANs;

- Núcleo de Atendimento Galeria Itália Center;

- Núcleo de Atendimento Goiabeiras;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá;

- Vistoria Pesada Cuiabá;

- Ganha Tempo CPA;

- Ganha Tempo Ipiranga;

- Posto de Atendimento Cristo Rei - Várzea Grande;

- Agência VIP Sorriso;

- Agência VIP Rondonópolis;

- Vistoria Pesada Rondonópolis;

- Ganha Tempo Rondonópolis;

- Ganha Tempo Sinop;

- Agências Municipais.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

No ato da abertura do processo, proprietário ou representante deverão obrigatoriamente apresentar documento de identificação original.

 

Pessoa Física

- Documento de identidade e CPF (apenas para identificação)

 

Pessoa Jurídica

- Cópia simples do cartão CNPJ para empresário individual;

- Cópia simples do cartão CNPJ com relação de sócios impressa no QSA (Quadro de Sócios e Administradores) para instituições empresariais com mais de um sócio;

- Documento original de Identificação e CPF do representante/administrador da empresa que solicita a 2ª via do licenciamento.

 

IMPORTANTE:

- Para licenciamento de veículos em nome de Pessoa Jurídica, também serão admitidos a apresentação de cópia autenticada do Contrato Social, Alteração Contratual consolidada, Estatuto, Requerimento de empresário, Ata ou documento equivalente, além do cartão CNPJ;

- Qualquer administrador poderá retirar o documento, desde que seja devidamente empossado no cargo conforme informado no CNPJ, quadro de sócios e administradores (QSA), e ainda contrato social ou equivalente.

 

Representante

- Cópia autenticada de Procuração Pública ou Particular (contendo os dados do veículo e com assinatura com reconhecimento de firma em cartório);

- Cópia do termo de inventariante, caso o veículo de espólio, no qual o inventário não foi finalizado;

- Cópia termo de tutela/curatela judicial em caso de veículo em nome de tutelado/curatelado;

- Cópia da Certidão de Nascimento para veículo pertencente a menor de idade (Neste caso os responsáveis legais deverão assinar para retirada do CRLV):

- Cópia do termo de compromisso judicial caso o veículo esteja em posse do depositário.

 

OBSERVAÇÃO:

- Em qualquer caso de representação, será solicitado o documento original de identificação e CPF do representante apenas para conferência.

 

IMPORTANTE:

- Caso a pessoa jurídica seja representada por procuração pública, serão dispensados os documentos da pessoa jurídica;

 

LICENCIAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICOUnião, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, inclusive associações públicas e demais entidades de caráter público criados por Lei necessitam dos seguintes documentos:

 

- Comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

- Ato de nomeação do gestor responsável pelos atos administrativos (termo de posse, ata de nomeação, portaria, decreto, etc);

- Ofício do gestor responsável autorizando outro servidor a prática dos atos administrativos no Detran-MT, se for o caso;

- Documento de Identificação oficial e CPF do gestor ou do servidor autorizado (apenas para identificação). 

 

CASOS ESPECÍFICOS

- Veículo categoria aluguel: anexar autorização do poder concedente (Alvará, ANTT ou AGER);

ATENÇÃO: Será necessário extrato contendo os dados do veículo para autorizações referentes a ANTT ou AGER.

- Licenciamento de veículo já registrado na Categoria Aluguel (com inclusão do arrendamento do veículo), será necessário:

1) requerimento de inclusão de possuidor (conforme Portaria 306/2015 Detran-MT):

2) cópia do RNTRC ou CRNTRC com cópia autenticada do contrato de arrendamento do veículo para autorização da ANTT,

3) cópia autenticada do contrato de locação (assinaturas com reconhecimento de firma em cartório) além do CRC em nome do arrendatário para autorização da AGER.

 

OBSERVAÇÃO:

- Os veículos com contrato de arrendamento (com inclusão do possuidor, poderá ser licenciado pelo proprietário, procurador ou arrendatário.

 

IMPORTANTE:

- Os veículos categoria aluguel de transporte escolar e transporte de passageiros além da obrigatoriedade da apresentação da autorização do poder concedente, deverão também passar por vistoria veicular;

- Veículos com GNV: Apresentação de CSV anual;

- Veículo com sistema basculante: CSV anual (suspenso temporariamente, através da Deliberação 171/2018 do Denatran).

 

VALORES:

2ª Via CRLV

R$ 104,63

 

PROCEDIMENTOS:

- Providencie toda a documentação necessária;

- Efetue o pagamento de todos os débitos existentes vinculados ao veículo;

- Aguarde compensação das taxas;

- Vá a um dos postos de atendimento do Detran-MT e solicite a emissão do CRLV.

 

OBSERVAÇÕES:

- Poderá ser dispensada a autenticação das cópias em cartório, mediante apresentação dos documentos originais e suas respectivas cópias;

- A 2ª via do CRLV somente será emitida quando todos os débitos do veículo relativos a parcelamento de IPVA ou multas de trânsito, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas (Art. 131 CTB).

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.