Pular para o conteúdo
Voltar

Reabilitação

Reabilitação



A Reabilitação acontecerá quando ocorrer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assegurada a ampla defesa do condutor. O mesmo irá reabilitar-se na mesma categoria quando da aplicação da pena, e é obrigatória a realização de Prova e Curso de Reciclagem, que será aplicada em três situações:

 

1) Quando o condutor que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir for apanhado conduzindo qualquer veículo automotor;

 

2) No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

 

3) Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, caso em que será aplicada a Resolução nº 300 do CONTRAN.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Agências VIPs.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIA E ORIGINAL):

- Documento de Identidade atualizado e em perfeito estado;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

ETAPAS:

- Avaliação Psicológica;

- Exame Físico e Mental;

- Curso Teórico-Técnico de Formação (carga horária mínima 45 h/aula);

- Exame Teórico-Técnico de Formação (30 questões, com aprovação acertando mínimo de 21 questões);

- Curso Prático de Direção Veicular (carga horária mínima: 20h/aulas para categoria A; 25h/aulas para categoria B);

- Exame Prático de Direção Veicular.

 

VALORES:

Primeira Habilitação

R$ 172,70

Recebimento da CNH pelo correio (opcional)

R$ 22,69

Acesso ao sistema para agendamento, lançamento de frequência e consulta de dados para o CFC-A

R$ 22,69

Avaliação Psicológica

R$ 122,50

Exame de Aptidão Física e Mental

R$ 94,50

Reexame Teórico-Técnico de Formação (em caso de reprovação)

R$ 31,51

Reexame Prático de Direção Veicular (em caso de reprovação)

R$ 40,34

Junta Médica

R$ 283,50

 

PROCEDIMENTOS:

- Providencie documentos originais e fotocópias simples;

- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a emissão do RENACH e da Taxa de Primeira Habilitação;

- Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem o processo de captura de imagem deverá ser apresentada uma foto 3X4;

- Realize a Avaliação Psicológica, se apto, realize o Exame de Aptidão Física e Mental;

- Procurar um CFC-A (Escola Teórica de Trânsito) para assistir às aulas teóricas (Conforme Res. 168/2004/CONTRAN, atualizada pela Res. 285/2008/CONTRAN):

Legislação de Trânsito: 18h/aula;

Direção defensiva: 16h/aula;

Noções de Primeiros Socorros: 4h/aula;

Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4h/aula;

Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas: 3h/aula;

OBS: O candidato só deverá procurar um CFC-A depois de realizados os exames Psicotécnico e Médico;

- Depois de realizar as aulas teóricas, será agendado o exame teórico. OBS: Caso o candidato falte deverá pagar a taxa de reexame e agendar um novo exame. Em caso de reprovação deverá pagar a taxa de reexame e aguardar 15 dias para agendar um novo exame;

- Sendo aprovado no exame teórico, o candidato deverá procurar um CFC-B (Autoescola) para que solicite licença de aprendizagem para realizar as aulas de Prática de Direção Veicular. O valor das aulas é negociado diretamente com o CFC-B, a escolha do candidato. OBS: É obrigatória a realização de 20h/aula para a categoria A e 25h/aula para categoria B, observada a resolução que trata-se da necessidade de utilização do simulador;

- Depois de realizadas as aulas práticas, será agendada Prova Prática de Direção Veicular;

- Realizar a Prova Prática de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município. OBS: Caso o candidato falte deverá pagar taxa de reexame para agendar uma nova prova. Em caso de reprovação deverá pagar taxa de reexame e aguardar 15 dias para agendar uma nova prova;

- Retirar a CNH - Provisória, em 15 dias úteis na Sede do DETRAN-MT ou no CFC-B por você contratado. Nas cidades do interior retire-a na CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município, no prazo estipulado pela mesma ou no CFC-B por você contratado. Ou aguarde o recebimento via correio.

 

IMPORTANTE:

- O processo para reabilitação só poderá ser iniciado após o trânsito em julgado da sentença condenatória (sentença em que não cabem mais recursos);

- Salientamos que para o processo de Reabilitação além das etapas de psicotécnico, médico, curso teórico-técnico, prova teórica, aulas práticas de direção veicular e prova prática de direção veicular, o condutor deverá realizar curso de reciclagem (30h) junto a um CFC-A e prova de reciclagem.

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.



Habilitação
Todos os Serviços