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Reabilitação

Reabilitação



A Reabilitação acontecerá quando ocorrer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assegurada a ampla defesa do condutor. O mesmo irá reabilitar-se na mesma categoria quando da aplicação da pena, e é obrigatória a realização de Prova e Curso de Reciclagem, que será aplicada em três situações:

 

1) Quando o condutor que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir for apanhado conduzindo qualquer veículo automotor;

 

2) No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

 

3) Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, caso em que será aplicada a Resolução nº 300 do CONTRAN.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Agências VIPs.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIA E ORIGINAL):

- Documento de Identidade atualizado e em perfeito estado;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

ETAPAS:

- Curso Teórico de Reciclagem (no CFC de sua escolha ou em instituição EAD, confira aqui);
- Exame Teórico de Reciclagem;
- Avaliação Psicológica;
- Exame Físico e Mental;
- Exame Teórico-Técnico;
- Exame Prático de Direção Veicular.

 

VALORES:

Primeira Habilitação

R$ 197,35

Recebimento da CNH pelo correio (opcional)

R$ 22,69

Acesso ao sistema para agendamento, lançamento de frequência e consulta de dados para o CFC-A

R$ 29,80

Avaliação Psicológica

R$ 142,04

Exame de Aptidão Física e Mental

R$ 109,58

Exame Teórico de Reciclagem para Infratores R$ 33,20

Reexame Teórico-Técnico de Formação (em caso de reprovação)

R$ 31,51

Reexame Prático de Direção Veicular (em caso de reprovação)

R$ 40,34

Junta Médica

R$ 328,74

 

PROCEDIMENTOS:

- Providencie documentos originais e fotocópias simples;
- Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a emissão do RENACH e das Taxas de Primeira Habilitação;
- Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem o processo de captura de imagem deverá ser apresentada uma foto 3X4;
- Realize o curso teórico de reciclagem em algum CFC-A ou instituição EAD.
- Depois de realizar o curso teórico de reciclagem, será agendado o exame teórico de reciclagem para infratores. OBS: Caso o candidato falte ou reprove deverá pagar a taxa de reexame e agendar um novo exame;
- Realizar a Avaliação Psicológica, se apto, realize o Exame de Aptidão Física e Mental;
- Após, o candidato deverá realizar exame técnico-teórico (30 questões, com aprovação acertando mínimo de 21 questões);
- Sendo aprovado no exame técnico-teórico, o candidato deverá procurar um CFC-B (Autoescola) para que solicite licença de aprendizagem para agendar o exame prático de direção veicular em categoria igual ou inferior a que o candidato já possuía.
- Realizar a Prova Prática de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município. OBS: Caso o candidato falte ou reprove deverá pagar taxa de reexame para agendar uma nova prova;
- Retirar a CNH - Provisória, em 15 dias úteis na Sede do DETRAN-MT ou no CFC-B por você contratado. Nas cidades do interior retire-a na CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município, no prazo estipulado pela mesma ou no CFC-B por você contratado. Ou aguarde o recebimento via correio.

 

IMPORTANTE:

- O processo para reabilitação só poderá ser iniciado após o trânsito em julgado da sentença condenatória (sentença em que não cabem mais recursos).

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.



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