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Alteração de Características

Alteração de Características



Todo veículo que tem sua característica original modificada, para ter direito à circulação, deve ser submetido a uma inspeção. Se confirmadas todas as condições de segurança de trafegabilidade será emitido Certificado de Segurança Veicular. A Resolução nº 292 do CONTRAN, atualizada pela Portaria nº 038 do DENATRAN estabelecem quais alterações de características são permitidas. O processo de alteração poderá ser solicitado pelo proprietário ou representante legal. 

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Vistoria Pesada Cuiabá (somente carga pesada);

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá;

- Agência VIP Rondonópolis (somente abertura de processo);

- Vistoria Pesada Rondonópolis (somente carga pesada);

- Agências Municipais.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOAIS

 

Pessoa Física

- Cópia de Documento de identificação e CPF do proprietário;

 

Pessoa Jurídica

- Cópia do ato constitutivo autenticado ou confere com o original da pessoa jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (Quadro de Sócios e Administradores);

- Empresário Individua (EI): este deverá apresentar requerimento de empresário;

- Cópia e documento de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita a abertura do processo. 

 

Do Representante

- Cópia autenticada ou confere com o original de instrumento público de procuração;

- Cópia do documento de identidade e CPF do procurador;

 

ESPECÍFICOS

- Certificado de Registro de Veículo (CRV) original;

- Laudo vistoria pré-alteração; 

- Autorização para alteração de característica fornecida pela Gerência de Vistoria para emissão do CSV, exceto quando a alteração for apenas cor do veículo;

- Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por ITL credenciada, exceto quando a alteração for somente cor do veículo;

- Vistoria pós-alteração;

- Nota fiscal de prestação de serviço, referente a alteração de característica, ou formulário de responsabilidade pela alteração realizada, devidamente preenchido e assinado (por extenso ou de acordo com documento de identificação).  

 

VALORES:

Emissão do CRV e CRLV

R$ 226,90

Vistoria Veicular

R$ 22,69

Autorização para alteração de característica

R$ 127,32

 

PROCEDIMENTOS:

- Encaminhe o veículo ao setor de vistoria  de um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;

- O solicitante receberá o laudo de vistoria pré-alteração, bem como o termo de autorização para alteração;

- Após realização da alteração (exceto a que se refere a alteração de cor) o solicitante deverá encaminhar o veículo a uma ITL (empresas credenciadas pelo INMETRO) para expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

- Novamente, o veículo deverá ser conduzido ao setor de vistoria do DETRAN-MT, para que seja emitido o laudo pós-alteração;

- Providencie todos os documentos necessários para solicitar a substituição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

- Solicite a abertura do processo em um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;

- Efetue o pagamento das taxas e aguarde a arrecadação;

- Retorne ao posto de atendimento, entregue o processo para que esse seja auditado e solicite a emissão dos documentos atualizados (Certificado de Registro do Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

 

OBSERVAÇÕES:

- As alterações podem ser: espécie, tipo, carroçara ou monobloco, combustível, modelo/versão, cor, capacidade, potência ou cilindrada, eixo suplementar, estrutura do veículo e sistema de segurança; 

- Confira nos links abaixo as normas para alterações:

Portaria DENATRAN nº 38, de 28 de fevereiro de 2018

Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008

- No caso de alteração de cor em que o proprietário não possua NF de tinta ou do serviço com indicação da cor, preencher a declaração de responsabilidade para alteração de característica indicando a cor utilizada;

- Não é permitida vistoria lacrada de outro Estado no processo de mudança de característica;

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

 

 

ANEXO:

_______________________________________________________________________________________

BLINDAGEM DE VEÍCULOS

Dentre as modificações permitidas pela Resolução n° 38/2018 do DENATRAN está a inclusão de blindagem. Para isso é necessário que o veículo passe por processo de alteração de característica. Toda pessoa física ou jurídica que for adquirir veículo blindado ou que tenha interesse em realizar a blindagem, deve primeiramente solicitar o Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro, conforme exigência da portaria n°55 COLOG 05/07/2017.

 

PASSO A PASSO:

 

1) Providenciar a emissão do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro;

 

2) Procurar empresa blindadora para a realização do serviço. Caso o veículo já seja blindado, solicitar regularização no sistema SICOVAB (Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas) conforme segue:

 

- Veículo blindado por blindadora ainda operante, devidamente registrada no Exército: O proprietário do veículo deve procurar essa mesma empresa e solicitar que ela faça a regularização via SICOVAB.

 

- Veículo blindado por blindadora desconhecida ou que não opera mais: O proprietário do veículo deve procurar outra blindadora devidamente registrada no Exército, para que emita Laudo Técnico de Inspeção Veicular e, em seguida, providenciar a regularização via SICOVAB.

 

ATENÇÃO: Cabe à blindadora aceitar ou não emitir o Laudo Técnico e, caso aceite incluindo no SICOVAB, responde pela blindagem do veículo.

 

3) Após regularização e inserção de dados e documentos do proprietário do veículo (pessoa física ou jurídica) pela empresa blindadora no SICOVAB será emitida Declaração de Blindagem.

 

ATENÇÃO: Somente em posse da Declaração de Blindagem e de Certificado de Registro (emitido pelo Exército), o proprietário deve solicitar a regularização do seu veículo blindado junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

 

Para mais informações clique aqui.