O que é ?
 

A baixa definitiva é feita quando o veículo foi considerado como perda total, seja em acidente, incêndio ou outras situações. (Resolução CONTRAN nº 25/98)

Proprietário do veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pela Resolução n° 11/98 CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.

Documentos Necessários
 

• CRV original ou ocorrência da Delegacia caso o mesmo tenha sido extraviado ou furtado;
• CRLV;
• Apresentar parte do Chassi, com gravação original;
• Placas do veículo, ou ocorrência caso as mesmas, tenham sido extraviadas;
• Liberação do gravame ou autorização do detentor do gravame se for o caso;
• Laudo pericial do acidente se for o caso, ou vistoria para comprovar o estado do veículo;
• Solicitação da parte do Proprietário da baixa do veículo (com todos os seus dados pessoais e do veículo em questão) e com firma reconhecida em Cartório.

Recolhimentos a serem feitos:
 

• Taxas do DETRAN;
• Pagamento do IPVA ou apresentação de solicitação de isenção requerido junto a SEFAZ;
• Multas, se existirem estando vencidas ou não e;
• Seguro Obrigatório até a data da baixa.

Observação:
Se o CRV estiver preenchido em nome de terceiros deverá ser feito a alteração da propriedade antes da baixa.