REPUBLICAÇÃO
"Constituir comissão de leilão de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários, e dá outras providências".
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº. 6.575 de 30 de Setembro de 1978 e o artigo 328 da Lei nº. 9.503 de 23 de Setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB).
RESOLVE:
Art. 1º - Compor nova comissão de leilão de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título para o pátio de apreensão da sede do Detran/MT e Ciretran's/MT e não reclamados por seus respectivos proprietários, no prazo estabelecido pela legislação.
Art. 2º. Designar como membros da nova comissão os senhores: PAULO ROGERIO CALAZANS BARRETO, Assessor Técnico da Diretoria de Veículos do Detran/MT, PEDRO LUIS MÁXIMO RODRIGUES - Coordenador Geral de Atendimento Externo do Detran/MT, VAGNER MADRUGA DE LUCENA - Perito Criminal II, P.C Registro nº. 002.916 do Detran/MT, LOURIVAL FONTES FILHO - Gerente de Renavam do Detran/MT, ANTÔNIO ELIAS DEBS - Gerente de Inspeção técnica Veicular do Detran/MT, EDILSON JOSÉ MARQUES DE MORAES - Agente do Serviço de Trânsito do Detran/MT sob a presidência do primeiro.
Art.3º. - Revoga a portaria nº. 405/2007/GP/DETRAN/MT.
Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do DETRAN/MT, em Cuiabá/MT, 04 de abril de 2008.
Teodoro Moreira Lopes
Presidente do Detran/MT
*Republica-se por ter saído incorreta
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