O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1o do art. 13 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, e conforme disposto no art. 4o, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas, resolve:

Art. 1o Fica constituída a Câmara Temática de Cidadania e Educação, que será composta pelos seguintes membros:

I - Joaquim Lopes da Silva Júnior, Departamento Nacional de Trânsito, que exercerá as funções de Secretário Executivo da Câmara, representante do órgão máximo executivo de trânsito da União;

II - Justina Iva de Araújo Silva, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, representante dos Estados;

III - Helena Raymundo, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, representante dos Municípios;

IV - Maria Alice Prudêncio Jacques, Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes, representante da sociedade;

V - João Martins de Morais Filho, Confederação Nacional dos Transportes, representante da sociedade;

VI - Maria José Geneide Cosmo da Silva, Associação Brasileira de Educadores de Trânsito, representante da sociedade;

VII - Lucia Maria Mendonça Santos, Companhia de Transportes do Município de Belém, representante dos especialistas de notório saber;

VIII - Jair Vieira Tannús Júnior, Ministério do Meio Ambiente, representante dos especialistas de notório saber;

IX - José Tavares dos Santos, Ministério da Educação, representante dos especialistas de notório saber;

Art. 2o Fica revogada a Portaria no 01, de 07 de abril de 1999.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DIAS
Presidente do CONTRAN

Publicada no Diário Oficial da União do dia 14.01.2000 - Seção 2, página 1.

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