O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que consta do processo administrativo, e satisfeitas as exigências legais que constam da Legislação pertinente na Resolução nº. 074/98 do CONTRAN e Portaria nº 047/99 do DENATRAN e as Portarias nºs. 025/2002 e 218/2004, ambas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Credenciar a empresa "E CARLOS PINHEIRO ME", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.963.893/0002-75, com sede a Rua São Paulo, s/n - Centro - Figueirópolis d´Oeste - MT, CEP 78290-000, com o nome de fantasia de "CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA, de classificação "A", com o código nº 9164, vinculada à 43 ª CIRETRAN em Jauru - MT.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá, 11 de março de 2009.

Teodoro Moreira Lopes
Presidente do Detran/MT

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