O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal,
R E S O L V E
Artigo 1.º - Instituir a Comissão de avaliação de Documentos do DETRAN-MT, com o objetivo de criar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, bem como proceder a avaliação e análise dos possíveis descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente e, ainda, acompanhar o processo de implementação da Política Arquivística na Instituição.
Artigo 2.º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Metabel Gonçalves dos Santos, Técnica do Serviço de Trânsito.
Membros:
- Ilca Alves Moura - Gerente de Arquivo Setorial;
- Odilza Pinheiro da Mata - Assessora Jurídica;
- João Moessa de Lima - Técnico do Serviço de Trânsito;
- Neiva Santana B. F. Oliveira - Técnica do Serviço de Trânsito;
- Mateus P. Garcia - Agente do Serviço de Trânsito;
- Elisa de Jesus - Auxiliar de Trânsito;
- Lidiane Pinheiro - Gerente de Arquivo Veicular;
- Diego Silva Martins - Agente do Serviço de Trânsito;
- Leandro Santos Brito - Agente do Serviço de Trânsito .
Artigo 3.º - Tornar sem efeito a Portaria n.º 475/2007CG/DETRAN-MT.
Artigo 4.º Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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