Dispõe sobre nomeação de gestor de contrato e suas respectivas obrigações.
O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o que dispõem o Artigo 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Artigo 102, do Decreto Estadual nº. 7.217, de 14 de março de 2006,
Resolve:
Nomear como gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do respectivo contrato:
Nº. DO CONTRATO
OBJETO GESTOR
Termo de Adesão ao Contrato nº. 021/2005-SECOM-MT. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALISTICOS E ESTUDO, PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VEICULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS PROGRAMAS E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA. COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
Fica o Gestor do contrato comprometido em cumprir com as obrigações contidas na portaria de nº. 323/2006/DETRAN/MT em vigor desde 26 de setembro de 2006.
REGISTRE-SE.. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
DETRAN/MT - Cuiabá, 19 de setembro de 2007.
Teodoro Moreira Lopes
Presidente do Detran/MT
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