Entra em vigor nesta quarta-feira (01) a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza o transporte de crianças com idade inferior a 7,5 anos. A resolução determina que, para transportar crianças até a faixa etária estipulada, os condutores devem adotar dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação de acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Crianças acima de sete anos e meio devem ser transportadas no banco traseiro e utilizar o cinto de segurança do veículo.
A medida visa reduzir o risco de acidentes com crianças de até 10 anos em casos de colisão ou desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança.
A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MT, Renata Neves Freitas, espera que a resolução contribua para a redução de acidentes envolvendo crianças de até 10 anos de idade. ‘Para isso é necessário que os pais assumam efetivamente a responsabilidade de transportar adequadamente seus filhos”, diz.
Vale lembrar que, as exigências relativas ao sistema de retenção no transporte de crianças, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t.
A penalidade para quem desobedecer a nova determinação é prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Porém, haverá um período de adaptação. Durante 30 dias os agentes de trânsito (amarelinhos) e PMs apenas vão orientar os motoristas "desavisados". Passada a fase de adaptação, as multas começarão a ser aplicadas.
Campanha: Devido ao período eleitoral, qualquer tipo de campanha educativa do Detran está proibida. De acordo com Renata Neves, o setor de Educação para o Trânsito vai apenas se limitar a orientar alunos e professores nas escolas públicas e privadas. “Faremos palestras para os alunos e vamos repassar material de apoio e um manual para os professores trabalharem em sala de aula; infelizmente a legislação não nos permite fazer este trabalho no momento, mas após as eleições, vamos voltar com as blitz educativas, com todo nosso material elucidativo e educativo de trânsito”, diz. Ainda segundo a coordenadora, o trabalho será feito durante a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro.
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