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Publicado em 08/03/10
Fonte: assessoria

AÇÃO: Detran abre processo administrativo contra nove ex-servidores comissionados

A Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), abriu Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra nove ex-funcionários comissionados da autarquia. São os ex-chefes de Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito), Joselito Marques do Amaral (Poconé), Adilson Oliva Kovalski (Sinop), Cremilson Rodrigues (Jauru), Fábio Adriano Camilo (Vera), Silvio Soares dos Santos (Terra Nova do Norte), Lourival Silva (Nortelândia), o ex-diretor de Gestão Sistêmica, Valmir Antônio de Moraes, o ex-coordenador de Ciretrans, Jéferson Cerqueira e o Técnico do Serviço de Trânsito, Etevaldo da Silva.

A intenção é apurar supostos desvios de recursos, ocorridos durante reformas nos prédios de Ciretrans no interior do Estado. O processo começou em 2005, baseado na denúncia de Carlos Nunes da Costa, que disse ter sido contratado para realizar obra pintura na Ciretran de Jauru, por Antônio Alves de Oliveira, mas não teria recebido pelo trabalho. Antônio, por sua vez, implicou o ex-coordenador das Ciretrans, Jéferson Cerqueira. A partir de então a Corregedoria começou um amplo trabalho de investigação e apuração dos fatos o que culminou na instauração dos Processos.

O ex-coordenador Jefferson Cerqueira era o responsável por repassar os recursos para que fossem feitos reparos na infraestrutura das Ciretrans. Todos os citados foram enquadrados no artigo 159, inciso IV da Lei Complementar número 04/90. Caso sejam considerados culpados ficarão vetados de retornar ao serviço público e terão que devolver a quantia apurada ao erário. A Corregedoria tem 60 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.

Mesmo se tratando de processo antigo e se tratando de ex-comissionados, a lei manda que tenha andamento. “Nós entendemos que nenhum ato prescreve, por isso, estamos apurando todos os processos administrativos existentes”, diz o presidente do Detran. O presidente argumenta ainda que não se trata de caça às bruxas nem de perseguição sendo este um procedimento de rotina, dentro da política de transparência adotada pela atual administração da autarquia.





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