A Resolução 168, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito e em vigor desde junho de 2005, estabeleceu novas regras relacionadas à área de habilitação, entre elas, a emissão da Permissão Internacional para Dirigir pelo Departamento de Trânsito de cada estado (Detrans). Em março de 2006, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu as regras para a emissão do documento.

O que é a Permissão Internacional para Dirigir?
- É o documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena (ver lista). Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer a PID.

É possível dirigir com a PID no Brasil?
- Não. Em território nacional, a PID não substitui a carteira de motorista.

Qual o prazo de validade da PID?
- A PID perde a validade na mesma data que a CNH do motorista. Os prazos de validade de ambos os documentos são iguais.

Quanto tempo leva para o Detran-MT emitir a PID?
- A PID é emitida 24 horas depois do motorista entregar a documentação exigida para a realização do serviço.

É possível tirar a PID com a carteira de motorista vencida?
- Não. Nesse caso, o motorista deverá solicitar a renovação da CNH antes de requerer a PID.

Quem tem CNH emitida em outro estado do Brasil pode tirar a PID no Detran-MT?
- Os motoristas com CNH emitida em outro estado do Brasil, antes de solicitar a PID, devem providenciar, no próprio Detran-MT, a transferência do cadastro para o Estado do MT. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo departamento. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.

Quem tem carteira de motorista sem foto pode tirar a PID?
- Não. Os motoristas que possuem carteira sem foto devem solicitar uma nova Carteira Nacional de Habilitação, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.

O motorista que perdeu a CNH pode tirar a PID no Detran-MT?
- Não. Antes é preciso tirar segunda via da CNH.

O motorista pode aproveitar que vai tirar a PID e atualizar os dados descritos na CNH?
- Não. Não pode haver diferença entre as informações apresentadas na CNH e na PID. Caso necessite alterar alguma informação que conste na carteira, tal como acerto de número de CPF, categoria, nome (de solteiro para casado), por exemplo, o motorista deverá antes entrar em contato com o Tele-atendimento do Detran para agendar o serviço adequado ao caso dele. Somente depois de concluída esta etapa, ele poderá solicitar a PID.

O que o motorista deve fazer para pagar a taxa de serviço da PID?
- A taxa deve ser paga em qualquer agência Banco do Brasil ou, via internet, no site do banco. O motorista deve selecionar o serviço Renovação de CNH/ PID.

Em caso de roubo ou furto, o que o usuário deve fazer?
- Pagar nova taxa de renovação/PID em qualquer agência Itaú e agendar o serviço por telefone .

Países signatários da Convenção de Viena:

Para conduzir nos países citados abaixo, é preciso obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID). Caso o motorista deseje obter informações sobre as regras relacionadas a países que não constem nesta lista, basta ligar para o Setor de Estrangeiros do Detran-MT - 65 3615 4680, ou para o próprio consulado do país de destino no Brasil.

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