ATENÇÃO:
Em cumprimento à Resolução 168, os condutores que tiraram sua Primeira Habilitação com data inferior ao ano de 1998, terão de passar pelo Curso de Atualização.
Para regularizar sua situação os condutores podem escolher uma das modalidades abaixo:
PRESENCIAL INTEGRAL: para os condutores que optarem em realizar integralmente (Direção Defensiva - 10horas/aula e Primeiros Socorros 5horas/aula) o curso em um CFC-A. Ressalta-se que após a conclusão do Curso será necessária a realização de um teste teórico com questões referentes às matérias do curso e sem nenhum custo adicional ao usuário. Lembrando que caso o condutor falte no dia do teste ou venha a reprovar terá que pagar a taxa de reteste e aguardar 5 dias para um novo agendamento.
PRESENCIAL PARCIAL: para o condutor que optar em fazer somente uma das matérias em um CFC-A , a outra ele pode estar fazendo aproveitamento de Curso já realizado anteriormente; é o caso de profissionais da saúde, por exemplo, que já tenham realizado a matéria de Primeiros Socorros (para tanto deverá apresentar um certificado de conclusão do Curso que conste a carga horária da matéria a ser aproveitada).
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS: para o caso dos condutores que tenham realizado o Curso anteriormente. É o caso dos condutores que tenham cursos Especiais (MOPP, Transporte de Escolares, Transporte Coletivo de Passageiros, etc.), para tanto será necessário apresentar um Certificado que conste a carga horária da matéria a ser aproveitada, lembrando que são necessárias um mínimo de 10h/aula para Direção Defensiva e um mínimo de 5h/(aula para Primeiros Socorros).
AUTODIDATA: para os condutores que optarem em estudar de forma autodidata, lembrando que o mesmo deverá realizar o teste teórico com questões referentes a matéria estudada.
1º PASSO
2º PASSO
Observação: É necessário aguardar o prontuário com as informações da CNH do condutor no Estado correspondente. A transferência é feita via sistema (comunicação de dados por sistema de computadores interligados nacionalmente) este procedimento pode ocorrer no mesmo dia da solicitação ou meses depois, dependendo da situação do condutor no Estado de origem ( pontos, infrações de trânsito, débitos e outros).
3º PASSO
4º PASSO
5º PASSO
6º PASSO
Não são todos o Estados que são informatizados, por este motivo alguns prontuários demoram muitos dias para serem confirmados.
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