Sua Habilitação
Seu Veículo
Veículos // Inclusão ou Baixa de Gravame

QUEM PODE SOLICITAR
  • Proprietário;
  • Representante, com instrumento público de representação (Ex. Procuração Pública / Alvará Judicial / Certidão de Inventário).

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agência Municipal (exceto Agências VIPs).

OBS: No município onde o veículo é registrado.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV)
  • No caso da inclusão do gravame, o contrato fornecido pela instituição financeira deverá ser registrado.

 

DOCUMENTOS PESSOAIS

 

Do Proprietário - Pessoa Física

  • Documento de identidade e CPF;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço;
  • Certidão que comprove alteração de nome, caso haja divergência entre as informações dos documentos apresentados (Ex. Certidão de Casamento).

 

Do Proprietário - Pessoa Jurídica

  • Cartão CNPJ;
  • Cópia autenticada (todas as folhas) do ato constitutivo da pessoa jurídica e suas respectivas alterações (Ex. Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto e ata de posse dos responsáveis pela administração da pessoa jurídica);
  • Documento de identidade e CPF do responsável pela administração da pessoa jurídica, conforme ato constitutivo e/ou respectivas alterações.

 

Do Representante

  • Documento de identidade e CPF;
  • Cópia autenticada do instrumento público de representação (Ex. Procuração Pública / Alvará Judicial / Certidão de Inventário).

ATENÇÃO:

  • Procuração Particular e Certidão de Óbito não serão admitidos como instrumento de representação para esse tipo de processo.
  • O representante deverá, também, providenciar os documentos pessoais do proprietário e suas respectivas cópias, conforme acima indicado.

 

VALORES

 

Emissão do CRV e CRLV

R$ 226,90

Inclusão e/ou Liberação do Gravame

R$ 109,67

 

OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 128, do Código de Trânsito Brasileiro, “não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multa de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

 

PROCEDIMENTOS
  1. Providencie todos os documentos necessários e suas respectivas cópias para a inclusão e/ou baixa do gravame;
  2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para abertura do processo;
  3. Efetue o pagamento das taxas do processo e, se houver, dos outros débitos tributários relacionados ao veículo;
  4. No caso da inclusão do gravame, registre o contrato fornecido pela instituição financeira;
  5. Retorne ao posto de atendimento, entregue o processo e solicite a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

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