Sua Habilitação
Seu Veículo
Veículos // Alteração de característica do veículo

QUEM PODE SOLICITAR
  • Proprietário;
  • Representante, com instrumento público de representação (Ex. Procuração Pública / Alvará Judicial / Certidão de Inventário).

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agência Municipal (exceto Agências VIPs);
  • Vistoria pesada.

 OBS: No município onde o veículo é registrado.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV);
  • Laudo de vistoria pré-alteração;
  • Autorização para alteração de característica;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) válido, exceto quando a alteração for somente a de cor do veículo;
  • Laudo de vistoria pós-alteração;
  • Nota fiscal de prestação de serviço, referente a alteração de característica, ou formulário de responsabilidade pela alteração realizada, devidamente preenchido e assinado com reconhecimento de firma em cartório.

 

DOCUMENTOS PESSOAIS

Do Proprietário - Pessoa Física

  • Documento de identidade e CPF ou CNH;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço;
  • Certidão que comprove alteração de nome, caso haja divergência entre as informações dos documentos apresentados (Ex. Certidão de Casamento).

 

Do Proprietário - Pessoa Jurídica

  • Cartão CNPJ;
  • Cópia autenticada (todas as folhas) do ato constitutivo da pessoa jurídica e suas respectivas alterações (Ex. Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto e ata de posse dos responsáveis pela administração da pessoa jurídica);
  • Documento de identidade e CPF do responsável pela administração da pessoa jurídica, conforme ato constitutivo e/ou respectivas alterações.

 

Do Representante

  • Documento de identidade e CPF;
  • Cópia autenticada do instrumento público de representação (Ex.: Procuração Pública / Alvará Judicial / Certidão de Inventário).

ATENÇÃO

  • O representante deverá, também, providenciar os documentos pessoais do proprietário e suas respectivas cópias, conforme acima indicado.
  • Procuração Particular e Certidão de Óbito não serão admitidas como instrumento de representação para esse tipo de processo.


 

VALORES

 

Emissão do CRV e CRLV R$ 226,90
Vistoria Veicular R$ 22,69
Autorização para alteração de característica R$ 127,32


OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 128, do Código de Trânsito Brasileiro, “não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multa de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

 

PROCEDIMENTOS
  1. Encaminhe o veículo ao setor de vistoria, de um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;
  2. O solicitante receberá o laudo de vistoria pré-alteração, bem como o termo de autorização para realização da alteração;
  3. Após realização da alteração, exceto a que se refere a alteração de cor, o solicitante deverá encaminhar o veículo a uma das empresas credenciadas pelo INMETRO, para expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Atenção para validade desse certificado;
  4. Novamente, o veículo deverá ser conduzido ao setor de vistoria do DETRAN-MT, para que seja emitido o laudo pós-alteração;
  5. Providencie todos os documentos necessários (específicos, pessoais e de representação) para solicitar a substituição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  6. Solicite a abertura do processo em um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;
  7. Efetue o pagamento das taxas e aguarde a arrecadação;
  8. Retorne ao posto de atendimento, entregue o processo para que esse seja auditado e solicite a emissão dos documentos atualizados (Certificado de Registro do Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

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