Habilitação // Troca CNH Provisória para Definitiva

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agências VIPs.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
  • Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • CNH provisória com prazo vencido, ou seja, validade da CNH expirada;
  • Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

VALORES

 

PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA

R$ 109,67

RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO PELOS CORREIOS

(Serviço opcional)

R$   22,69 

 

PROCEDIMENTOS
  1. Providencie documentos originais e fotocópias simples;
  2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a emissão do RENACH e da Taxa de Troca para Definitiva;
  3. Realizado os passos anteriores, protocolizar a devolução do processo ao setor responsável.

OBS: A CNH Definitiva poderá ser retirada em até 5 dias úteis.

 

IMPORTANTE
  • A substituição da Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre ao término do período probatório de 12 meses e só será possível se, neste período, o condutor não cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias. Ele também não pode ter acumulado pontuação negativa igual ou superior a 20 pontos.
  • Caso o condutor seja penalizado conforme infrações mencionadas, dentro do prazo permissionário, deverá realizar Reinício de Processo.
  • No ato de entrega da CNH Definitiva, o condutor deverá apresentar a sua CNH Provisória (vencida) ao atendente, para que a mesma seja inutilizada.

 

OBSERVAÇÕES
  • São aceitos como documento de identidade: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei nº 6.206/75), documento das Polícias Civil, Militar e Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento.
  • Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
  • O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia virtual do Estado de Mato Grosso acessando o link: http://www.delegaciavirtual.mt.gov.br
  • Comprovante de Residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome dos últimos 90 dias.

 

 

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