Habilitação // Renovação

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Núcleos de atendimento (Unidade do Coxipó, Núcleo de Atendimento Sinop, Núcleo de Atendimento Sorriso)

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
  • Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

PRAZOS PARA RENOVAÇÃO
  • Até 65 anos de idade de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos;
  • Após 65 anos de idade de 3 (três) em 3 (três) anos;
  • Casos especiais: a critério do médico perito examinador.

 

VALORES

 

RENOVAÇÃO DE CNH R$ 132,36    
RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO PELOS CORREIOS
(Serviço opcional)
R$ 22,69
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
 (caso queira acrescentar atividade remunerada)
R$ 128,00       
EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL R$ 83,97 
PROVA DE ATUALIZAÇÃO  (serviço apenas para condutores que necessitam de curso de atualização) R$ 31,51

 

 

PRAZOS DE ENTREGA
  • 10 dias no DETRAN/SEDE;
  • 10 dias quando solicitado o envio pelo correio;
  • 15 dias na CIRETRAN e demais núcleos de atendimento.

 

PROCEDIMENTOS
  1. Providencie os documentos necessários para abertura do processo;
  2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT;
  3. Pague a taxa de renovação de CNH, que será emitida após a abertura do processo;
  4. Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura, nos locais onde há coleta digital. Nos municípios que não possuem a captura de imagem é necessário uma foto 3X4 e assinatura no formulário RENACH;
  5. Caso o condutor exerça atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens, deverá submeter-se à avaliação psicológica (psicotécnico);
  6. Submeter-se a exame de aptidão física e mental (exame médico).
    Os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, preliminarmente, à realização do exame médico. Obrigatoriedade imposta pela Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).(http://www.denatran.gov.br/index.php/component/content/article/17-ultimas-noticias/133-exame-toxicologico)
  7. Retorne ao posto de atendimento onde o processo foi aberto para protocoliza-lo;
  8. Retorno dentro do prazo estabelecido para retirar a Habilitação ou aguarde o recebimento via correio.

 

IMPORTANTE
  • Os Condutores que não possuam o curso de direção defensiva e primeiros socorros, ou com CNH vencida há mais 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH. (Previsto no Art. 150 CTB e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/CONTRAN)
  • A transferência é feita via sistema, que poderá ocorrer no mesmo dia da solicitação ou meses depois, dependendo da situação do condutor no Estado de origem (pontos, infrações de trânsito, débitos e outros), será incluído o valor de transferência de outra UF no valor de R$ 73,11.

 

OBSERVAÇÕES
  • São aceitos como documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei nº 6.206/75), Polícias Civil, Militar e Federal, exceto Reservista. Os documentos devem, obrigatoriamente, conter filiação, data e local de nascimento.
  • Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
  • O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia virtual do Estado de Mato Grosso acessando o link: http://www.delegaciavirtual.mt.gov.br
  • Comprovante de residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome, dos últimos 90 dias.
  • Segundo a Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social a validade do exame toxicológico será de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra.

 


LEGISLAÇÃO
  • Portaria nº 147/2011/GP/DETRAN-MT

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

Desenvolvido por

Atenção: todo conteúdo deste site é de inteira responsabilidade do Detran/MT.