Habilitação // 1ª Habilitação

O QUE É PRECISO
  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Documento de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agências VIPs.

 

DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL)
  • Documento de identidade atualizado em perfeito estado;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

 

QUAIS AS ETAPAS
  • Avaliação Psicológica;
  • Exame Físico e Mental;
  • Curso Teórico-Técnico de Formação (carga horária mínima 45 h/aula);
  • Exame Teórico-Técnico de Formação (30 questões, com aprovação acertando mínimo de 21 questões);
  • Curso Prático de Direção Veicular (carga horária mínima: 20h/aulas para categoria A; 25h/aulas para categoria B);
  • Exame Prático de Direção Veicular.

 

VALORES

 

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

R$ 172,70

RECEBIMENTO DA HABILITAÇÃO PELOS CORREIOS

(Serviço opcional)

R$ 22,69 

Acesso ao sistema para agendamento, lançamento de frequência e consulta de dados para o CFC-A

R$ 22,69

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

R$ 128,00

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

R$ 83,97

REEXAME TEÓRICO-TÉCNICO DE FORMAÇÃO

(em caso de reprovação)

R$ 31,51

REEXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR

(em caso de reprovação)

R$ 40,34

JUNTA MÉDICA

(caso solicite)

R$237,60

 

 

PROCEDIMENTOS

1. Providencie documentos originais e fotocópias simples;

2. Vá a um dos postos de atendimento do DETRAN-MT para a emissão do RENACH e da Taxa de Primeira Habilitação;

3. Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem a captura de imagem apresente uma foto 3X4;

4. Na sede (Capital), dirigir-se ao bloco de Exames Médicos e realizar a Avaliação Psicológica, após 48 horas da realização é necessário retornar no mesmo bloco para obter o resultado da avaliação e, se apto, realizar o Exame de Aptidão Física e Mental;

5. Procurar um CFC-A (Escola Teórica de Trânsito) para assistir às aulas teóricas (Conforme Res. 168/2004/CONTRAN, atualizada pela Res. 285/2008/CONTRAN):

  1. Legislação de Trânsito: 18h/aula;
  2. Direção defensiva: 16h/aula;
  3. Noções de Primeiros Socorros: 4h/aula;
  4. Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4h/aula;
  5. Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas: 3h/aula.

OBS: O candidato só deverá procurar um CFC-A depois de realizados os exames Psicotécnico e Médico.

6.Depois de realizar as aulas teóricas, será agendado o exame teórico. OBS: Caso o candidato falte terá de pagar a taxa de reexame e agendar um novo exame. Em caso de reprovação terá de pagar a taxa de reexame e aguardar 15 dias para agendar um novo exame.

7. Sendo aprovado no exame teórico, o candidato deverá procurar um CFC-B (Autoescola) para que solicite licença de aprendizagem para realizar as aulas de Prática de Direção Veicular. O valor das aulas é negociado diretamente com o CFC-B, escolha um de sua preferência. OBS: É obrigatória a realização de 20h/aula para a categoria A e 25h/aula para categoria B, observada a resolução que trata-se da necessidade de utilização do simulador.

8. Depois de realizadas as aulas práticas, será agendado a Prova Prática de Direção Veicular;

9. Realizar a Prova Prática de Direção Veicular na Sede do DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município. OBS: Caso o candidato falte terá de pagar a taxa de reexamepara agendar um novo exame. Em caso de reprovação terá de pagar a taxa de reexame e aguardar 15 dias para agendar um novo exame.

10. Retirar a CNH - Provisória, em 15 dias úteis na Sede do DETRAN-MT ou no CFC-B por você contratado. Nas cidades do interior retire-a na CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município, no prazo estipulado pela mesma ou no CFC-B por você contratado. Ou aguarde o recebimento via correio

 

IMPORTANTE
  • O prazo para conclusão do processo de primeira habilitação é de 12 meses, a contar da data de abertura. O candidato poderá reativar seu processo de primeira habilitação uma única vez, aproveitando cursos e exames realizados, desde que válidos e devidamente registrados no sistema de habilitação.
  • É importante ver a lista de CFC'S credenciados para realizar as aulas teóricas e práticas. (http://www.detran.mt.gov.br/relacao/16/287/cfcs-credenciados);
  • A emissão da Primeira Habilitação ficará pronta em até 15 dias úteis após o cumprimento de todos os procedimentos;
  • O prazo de validade da Primeira Habilitação (CNH provisória) é de 12 meses;
  • Após este período é necessário retornar ao DETRAN-MT ou CIRETRAN responsável pela circunscrição do seu Município para a mudança de Primeira Habilitação para Habilitação Definitiva;
  • Caso o condutor provisório cometa alguma infração do tipo grave, gravíssima ou seja reincidente em uma infração de natureza média, terá de reiniciar o processo de habilitação cumprindo todas as etapas novamente.

 

OBSERVAÇÕES
  • São aceitos como documento de identidade: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida por conselhos profissionais superiores (Lei 6.206/75), documento das Polícias Civil, Militar e Federal, desde que contenham filiação, data e local de nascimento.
  • Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitida o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp)
  • Comprovante de Residência em nome do futuro condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome que o seu ou Declaração de Endereço fornecida pelo DETRAN-MT.

 


LEGISLAÇÃO
  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
  • Resolução CONTRAN nº 168 e 169.

 

 

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.

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