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Habilitação // Cursos Especializados

 

O QUE SÃO CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES?

Os cursos especializados são cursos destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de emergência entre outros.

 

CURSOS OFERECIDOS

Encontra-se regulamentado os seguintes cursos:

  • Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros;
  • Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar;
  • Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos;
  • Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
  • Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e Outras, Objeto de Regulamentação Especifica pelo CONTRAN;
  • Curso para Transporte de Passageiros – Taxista;
  • Curso para Transporte e Entrega de Mercadorias – Motofretista;
  • Curso para Transporte de Passageiros – Mototaxista.

 

ONDE SÃO OS CURSOS

Os cursos poderão ser oferecidos por quaisquer Centros de Formação de Condutores (CFC) que possua em seu corpo técnico instrutor capacitado para oferecer o curso. Poderão ser oferecidos também, por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra, devidamente credenciada junto ao DETRAN-MT.

 

VALIDADE DOS CURSOS

De acordo com a Resolução 168/2004 do CONTRAN, os cursos de terão validade de 05 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos.

 

CARGA HORÁRIA

Os cursos de formação possuem uma carga horária de 50 h/aula. Já os cursos de atualização possuem carga horária de 16 h/aula. A frequência no curso é obrigatoriamente de 100%. 

Caso o aluno falte em alguma das aulas ministradas, poderá solicitar a matrícula em um novo curso, frequentando-o integralmente.

 

QUEM PODE REALIZAR OS CURSOS?

O condutor não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos e, ainda, deverá atender os seguintes requisitos:

Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”.

 

Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado, no mínimo, na categoria D.

 

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”.

 

Curso para Condutores de Veículos de Emergência:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”.

 

Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e Outras, Objeto de Regulamentação Especifica pelo CONTRAN:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado na categoria “C” ou “E”.

 

Curso para Transporte de Passageiros – Taxista:

  • Ser maior de 21 anos; 
  • Estar habilitado há no mínimo 02 (dois) anos, e possuir uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”.

 

Curso para Transporte e Entrega de Mercadorias – Motofretista:

  • Ser maior de 21 anos; 
  • Estar habilitado no mínimo, há 02 (dois) anos na categoria “A”.

 

Curso para Transporte de Passageiros – Mototaxista:

  • Ser maior de 21 anos; 
  • Estar habilitado no mínimo, há 02 (dois) anos na categoria “A”.

 

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR OS CURSOS?

O condutor deverá procurar uma instituição de ensino capacitado para oferecer o curso, levando consigo toda documentação necessária para a matrícula. A instituição providenciará junto ao DETRAN-MT autorização para a realização do curso.

Após a realização do curso, a instituição de ensino providenciará junto ao DETRAN-MT a homologação dos Certificados, para posteriormente ser entregue ao condutor. Os cursos homologados pelo DETRAN-MT terão seus registros automaticamente lançados em seus prontuários, não necessitando qualquer ação por parte do aluno junto ao DETRAN-MT.

 

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