Habilitação // Credencial de Vagas Especiais

IMPORTANTE

O DETRAN/MT é responsável pela emissão de credenciais apenas nos municípios de Mato Grosso que NÃO fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).  Municípios em que a Prefeitura é responsável pela emissão desta credencial: Água Boa, Alta Floresta, Alto Taquari, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'oeste, Nobres, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande. Confira aqui 

 

PROCEDIMENTOS

Credencial de Idoso (idade igual ou superior a 60 anos)

  1. Preencha o requerimento (clique aqui);
  2. Providenciar cópias legíveis de RG, CPF, comprovante de endereço e CNH se for habilitado;
  3. Protocole na CIRETRAN de sua residência.

 

Credencial de Deficiente

  1. Preencha o requerimento (clique aqui);
  2. Providenciar cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de endereço;
  • Se for motorista: CNH com a limitação física e laudo médico emitido pelo DETRAN/MT com data inferior a 01 (um) ano;
  • Se não for motorista: Atestado médico original ou cópia autenticada, com data de emissão inferior a 02 (dois) meses, comprovando a deficiência e ou a mobilidade, com a apresentação do CID da patologia, descrição do quadro físico, nome, assinatura e número no Conselho Nacional de Medicina do médico.

      3. Protocole na CIRETRAN de sua residência.

 


LEGISLAÇÃO

 

  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/97;    
  • Resolução CONTRAN nº 303/2008 e 304/2008;
  • Portaria nº 040/2010/DETRAN/MT.

 

 


 

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