Sua Habilitação
Seu Veículo
Habilitação // Condutor PCD

 

QUANDO FAZER

Cidadão PCD que esteja habilitado ou deseja habilitar-se, a critério da sua solicitação de serviço, sendo sempre necessária a avaliação em Junta Médica.

 

DOCUMENTOS

Além dos documentos informados conforme solicitação do serviço (primeira habilitaçãorenovaçãoalteração de dados), é necessário também a apresentação: 

  • Laudo do médico assistente;
  • Exames complementares.

 

DISPONÍVEL NAS UNIDADES
  • DETRAN/SEDE;
  • CIRETRAN;
  • Agências VIPs.

 

ETAPAS

As etapas serão exigidas conforme a solicitação do serviço, sendo substituída a avaliação do Exame de Aptidão Física e Mental pela avaliação da Junta Médica.

 

VALORES

Conforme o serviço solicitado, mais o valor da Junta Médica em substituição ao Exame de Aptidão Física e Mental.

 Junta Médica                  

  R$  237,60    

 

OBSERVAÇÕES
  • A Junta Médica para fins de isenção de impostos na aquisição de veículos só é utilizada por condutores PCD. Para não condutores, o DETRAN-MTnão realiza Junta Médica. Nestes casos (em que o condutor é um terceiro não PCD), o laudo deverá ser expedido pelo médico credenciado ao SUS. Certifique-se dos documentos necessários no site da Sefaz e Receita Federal.
  • Após a abertura do processo de habilitação, a Junta Médica poderá ser agendada para data disponível e conveniente ao condutor.

 

 

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